2006.03.00.120269-8

Publicações Judiciais II ● 15/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : GUILHERME DINIZ JUNQUEIRA e outros(as) ADV : SP111491 ARNOLDO WALD FILHO ADV : SP107872A ALEXANDRE DE MENDONCA WALD APDO(A) : Uniao Federal ADV 00386 AC : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 2003326 0009226-78.2006.4.03.6182 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : TERRACO ITALIA RESTAURANTE LTDA ADV : SP173229 LAURINDO LEITE JUNIOR APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

Publicações Judiciais II ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0385 AC-SP 880963 0015646-58.2000.4.03.6102 2000.61.02.015646-8 RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : GUILHERME DINIZ JUNQUEIRA e outros(as) ADV : SP111491 ARNOLDO WALD FILHO ADV : SP107872A ALEXANDRE DE MENDONCA WALD APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS ADIADO O JULGAMENTO PARA A SESSÃO DE 17/08/2016 EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). 0386 AC-SP 2003326 0009226-78.2006.4.03.6182 RELATORA : DES.FED.

Publicações Judiciais II ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA NOBRE (RELATORA). AC-SP 880963 0015646-58.2000.4.03.6102 2000.61.02.015646-8 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE APTE : GUILHERME DINIZ JUNQUEIRA e outros(as) ADV : SP111491 ARNOLDO WALD FILHO ADV : SP107872A ALEXANDRE

Publicações Judiciais I ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 11 de dezembro de 2014. ALDA BASTO Desembargadora Federal 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000439-37.2005.4.03.6104/SP 2005.61.04.000439-8/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal ALDA BASTO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ACÓRDÃO DE FLS. GUILHERME FERNANDES FILHO e outros FRANCISCO XAVIER PEREIRA MONTENEGRO YZIDORO RAMALHO ROD

Publicações Judiciais I ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP DESPACHO Vistos, etc. Fls. 177/178 e 179/182 - Intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC e no prazo de 10 (dez) dias para a União Federal, a teor do art. 183, do mesmo diploma legal. São Paulo, 11 de abril de 2016. MARCELO SARAIVA Desembar

Publicações Judiciais II ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações: AGR.RET. 00081AC 1846410 0025382-38.2002.4.03.6100 SP RELATORA : DES.FED. MÔNICA NOBRE REVISOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : IDEC INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV : SP142206 ANDREA LAZZARINI SALAZAR APDO(A) : Banco Central do Brasil ADV : SP024859 JOSE OSORIO LOURENCAO APDO(A) : Comissao de Valores Mobiliarios CVM ADV : SP202754 FLAVIA HANA MASUKO HOTTA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP182831 LUIZ GUILHERME PENNACHI DELLORE Anotações : AGR.RET.

Publicações Judiciais II ● 07/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV :SP026750 LEO KRAKOWIAK AGRDO(A) :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA PARTE A :INDUSTRIAS MATARAZZO DO PARANA S/A e outros PARTE A :MERCOCITRICO FERMENTACOES S/A SUCDO :FERMENTA PRODUTOS QUIMICOS AMALIA S/A ORIGEM :JUIZO FEDERAL DA 5 VARA SAO PAULO Sec Jud SP A QUARTA TURMA, PORUNANIMIDADE, DECIDIU EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVODE INSTRUMENTO E ADOTAR O ENTENDIMENTO DO RESP 1.112.524/DF, NOSTERMOS DO VOTO DA DESEMBARG

Publicações Administrativas ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2005.61.04.000580-9 ApCiv 1272150 VOL: 1 N.Único: 0000580-56.2005.4.03.6104 APTE : JULIO HERMANO LIMA AMORIM ADV : SP120338 ANDREA PINTO AMARAL CORREA APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP209960 MILENE NETINHO JUSTO RELATOR : DES.FED. MARLI FERREIRA / QUARTA TURMA PROCESSO 2005.61.04.009006-0 ApCiv 1844740 VOL: 6 N.Único: 0009006-57.2005.4.03.6104 APTE : CIESA S/A COM/ IND/ EMPREENDIMENTOS ADV : SP124083 MAURICIO GUIMARAES CURY APTE : Cia Docas do Estado de Sao Paulo CODESP

Publicações Judiciais II ● 23/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA :DES.FED. ALDA BASTO APTE :SUMITOMO CORPORATION DO BRASIL S/A ADV :SP144994B MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA ADV :SP076649 RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS APDO(A) :Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV :SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA A QUARTA TURMA, POR UNANIMIDADE,DECIDIU ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTODA DESEMBARGADORA FEDERAL ALDA BASTO (RELATORA). EM MESAAC-SP 1653949 0403076-74.1997.4.03.6103 INCID. : 11- EMBARGOS DE DECLARA

Publicações Judiciais I ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA OFICIAL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL DO QUINQUENIO LEGAL. ENTREGA DA DCTF. PROPOSITURA TEMPESTIVA DA AÇÃO. DESPACHO DE CITAÇÃO APÓS O PRAZO DE CINCO ANOS. DESCUMPRIMENTO ARTS. 189 e 190 DO CPC/73. SUMULA 106. APLICAVEL. RECURSO PROVIDO. - Na hipótese de tributos sujeitos ao lançamento por homologação o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a constituição definitiva do crédito tributário ocorre com a entreg