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Poder Executivo ● 07/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 190 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO as Resoluções nº 090, de 11 de abril de 2017 e nº 092, de 6 de julho de 2017, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, e o teor dos Ofícios CONDIC nº 061, de 3 de maio de 2017 e nº 109, de 11 de julho de 2017 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 22000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REF

Poder Executivo ● 19/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.342, DE 18 DE ABRIL DE 2017. Transfere as funções gratificadas e as gratificações que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, no Decreto nº 41.460, de 30 de janeiro