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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 630 1947 precatória; (7) o autor especifica que pretende a realização de prova oral, enquanto que o INSS pugna pelo julgamento antecipado; (8) o feito é saneado e designada audiência de instrução e julgamento, razão pela qual são expedidos publicação no diário da justiça eletrônico para intimação do pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 692 bastasse, no caso das ações propostas pela delegação constitucional de competência federal ao Poder Judiciário Estadual, como na espécie, o arrastamento se afigura prejudicial à celeridade dos outros feitos previdenciários e de todos os feitos de competência natural da justiça estadual, gerando congest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 644 arrastamento se afigura prejudicial à celeridade dos outros feitos previdenciários e de todos os feitos de competência natural da justiça estadual, gerando congestionamento, na medida em que a delegação de competência não está acompanhada de recursos humanos, materiais e financeiros. Urge, portanto, a oti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2206 2966 volume de tarefas desempenhadas pela escrivania (com ônus para Poder Judiciário), em determinadas hipóteses se afigura financeira e economicamente prejudicial ao INSS. Isso porque, caso a demanda alcance procedência, o benefício será devido a partir da citação ou do requerimento administrativo, impli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1953 2303 competência federal ao Poder Judiciário Estadual, como na espécie, o arrastamento se afigura prejudicial à celeridade dos outros feitos previdenciários e de todos os feitos de competência natural da justiça estadual, gerando congestionamento, na medida em que a delegação de competência não está a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1630 689 o preenchimento dos requisitos legais à concessão do benefício, sendo que eventuais preliminares ventiladas em sede de defesa serão examinadas por ocasião da sentença. Determino a produção de prova testemunhal pois em sede de demandas previdenciárias a realização de tal modalidade probatória não at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1524 1658 do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 4004761-57.2013.8.26.0161

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 1605 Apelação Cível nº 1999.61.16.001583-0, DJU 17.10.2003, p. 529, Remessa Ex Oficio nº 1999.61.03.000774-1, DJU 03.10.2003, p. 901) -, razão pela qual desde já designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de agosto de 2011, às 16h20, observando lapso temporal suficiente ao cumprimento da ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1036 1492 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil). O processo civil não pode ser considerado como um fim em si mesmo, mas um instrumento (meio) para satisfação do direito material. O processo se revela “fundamentalmente como o método utilizado pelo Estado para promover a atuaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 654 652 congestionamento do volume de tarefas desempenhadas pela escrivania (com ônus para Poder Judiciário) se afigura financeira e economicamente prejudicial ao INSS, na medida em que, caso a demanda alcance procedência, o benefício será devido a partir da citação ou do requerimento administrativo (conforme