19128248000160

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

134 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Não Provimento Recurso 002201403930 002201403936 002201403937 002201403938 002201403939 002201403942 002201403945 002201403946 002201403960 002201403961 002201403963 002201403965 002201403966 002201403967 002201403968 002201403970 002201404096 002201404129 002201404132 002201404135 002201404142 002201404143 002201404145 002201404154 002201404157 002201404166 002201404170 002201404189 002201404199 00220140

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo II e IX, todos a Lei Estadual nº 5.406/1969; que ensejam aplicação da pena de demissão; Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei; Resolve: I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 6742/2004, e suas alterações; c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n°129/13; art. 166 e art. 168, todos da Lei Estadual n.º 5.406/69; determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em desf

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; - o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde; - a Deliberação CIB-SUS/MG nº 832, de