18.000.148/0001-91

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 8023 cópia da presente decisão possui força de ALVARÁ perante os urgência para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego. órgãos competentes, passado a favor do(a) autor(a) e de seu(sua) Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, pode ser patrono(a), para soerguimento do FGTS, pelo valor depositado, e deferida a antecipação dos efeitos da tutel

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10645 PIS: 130.53421.50-9 O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação CTPS Nº 9434944 001-0/MG também se encontra presente, haja vista que a reclamante não ADVOGADO RECLAMANTE: ALBERTO JUNIO DE CASTRO recebeu, até a presente data, as guias para habilitação no seguro CHAVES - OAB/MG161696 desemprego e saque do FGTS, impossibilitando o percebime

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região patrono(a), para soerguimento do FGTS, pelo valor depositado, e 6785 NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER habilitação das parcelas do Seguro-desemprego, suprindo eventual inexistência de baixa ou carimbo na CTPS e do TRCT. Advirto que se trata de ordem judicial perfeita e acabada, não sendo requisitos dela os procedimentos internos dos órgãos pagadores atinentes à

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10661 RÉU KINROSS BRASIL MINERACAO S/A Para os fins do art. 832, §2º, da CLT, declaro que as seguintes verbas possuem natureza salarial: a) saldo de salário; b) décimos terceiros salários. As demais possuem natureza indenizatória. Intimado(s)/Citado(s): - ELIAS DOS SANTOS TORRES Quanto à natureza salarial do aviso prévio indenizado, deixo de aplicar a Súmula 50 d

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9268 ADVOGADO ADRIANA MOURAO NOGUEIRA(OAB: 16718/DF) DANIEL BORGES DOS REIS(OAB: 38757/DF) recebeu, até a presente data, as guias para habilitação no seguro desemprego e saque do FGTS, impossibilitando o percebimento de ADVOGADO verbas de caráter alimentar. Em consequência, considerando preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, decid

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 8028 do direito alegado pelo autor. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também se encontra presente, haja vista que o reclamante não Fundamentação recebeu, até a presente data, as guias para habilitação no seguro desemprego e saque do FGTS, impossibilitando o percebimento de Vistos, etc. verbas de

Judiciário ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2680/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, pode ser 7618 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho deferida a antecipação dos efeitos da tutela de urgência pretendida desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do Despacho direito vindicado e que haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Analisando detidamente os autos, verifico que

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 8027 Quanto à natureza salarial do aviso prévio indenizado, deixo de verbas de caráter alimentar. aplicar a Súmula 50 deste Regional, ante a tese firmada pelo STJ Em consequência, considerando preenchidos os requisitos previstos no tema repetitivo 478. no art. 300 do Código de Processo Civil, decido deferir o pedido de Concedem-se ao reclamante os benefícios da gr

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10646 CHAVES - OAB/MG161696 EMPREGADORA: MAXFER INDUSTRIA E COMERCIO PODER JUDICIÁRIO PARACATU LTDA JUSTIÇA DO TRABALHO CNPJ: 18.000.148/0001-91 Cumpra-se. Fundamentação Vistos, etc. LUCIANO DA SILVA CRUZ propôs ação trabalhista em face de MAXFER INDUSTRIA E COMERCIO PARACATU LTDA, Intimem-se as partes. Notifique-se a reclamada. Assinatura PARACATU, 18 de Março de

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 RÉU MAXFER INDUSTRIA E COMERCIO PARACATU LTDA 9519 FAVORECIDO: JOAO BATISTA LOPES - CPF: 303.249.476-15 PIS: 106.28363.25-4 Intimado(s)/Citado(s): CTPS Nº 5616.345, 0030/MG - JOAO BATISTA LOPES ADVOGADO RECLAMANTE: ALBERTO JUNIO DE CASTRO CHAVES - OAB/MG161696 EMPREGADORA: MAXFER INDUSTRIA E COMERCIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PARACATU LTDA CNPJ: 18.000.14