1514647-98.2021.8.26.0224

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 PROCESSO :0023412-35.2021.8.26.0224 CLASSE :PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) BO : 354/2021 - Guarulhos AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : CLÉCIO JOSÉ BEZERRA VARA:5ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1514647-98.2021.8.26.0224 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 2264448/2021 - Guarulhos AUTOR : Justiça Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5375 tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 157,§ 2º-A, I, do CP, e à pena de advertência sobre os efeitos das drogas, por infração ao art. 28, caput, da Lei 11.343/06. O processo de execução da pena foi cadastrado sob o número 000483006.2020.8.26.0520. O Habeas Corpus nº 2290

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3426 4630 forma diversa é fornecer um tratamento não isonômico a pessoas em situação jurídica semelhante, vaticinando, inclusive, a sua inconstitucionalidade. O novo dispositivo não quis que a detração funcionasse como alavanca automática de progressão de regime, que conta com requisitos legais objetivos (tem