1500325-73.2018.8.26.0161

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2586 PROCESSO :1500319-66.2018.8.26.0161 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : Ebv Industria Mecanica Ltda Epp VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500320-51.2018.8.26.0161 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : Agris Embalage

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2585 PROCESSO :1500325-73.2018.8.26.0161 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDO : Yah Sheng Chong Comercio e Industria Ltd VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1500326-58.2018.8.26.0161 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Pública do Estado de São Paulo EXECTDA : Proar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2829 2892 afastada Alegada inconstitucionalidade da atualização criada pela Lei Estadual 13.918/09 Admissibilidade Decisão do Pleno do TJSP pela inconstitucionalidade da atualização Recurso parcialmente provido. “ Há, pois, de se conferir à Lei nº 13.918/09 interpretação conforme a Constituição, sem altera�