132.01.2012.000373

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1104 PROCESSO:132.01.2012.000370 Nº ORDEM:21.01.2012/000002 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:PAULO CESAR RISATTO ADVOGADO:309160/SP - MARCOS IVAN DE SOUZA Requerido:FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO:132.01.2012.000525 Nº ORDEM:01.01.2012/000032 CLASSE:BUSCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1259 2080 DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de ação pretensão em obter reconhecimento da inexigibilidade da contribuição compulsória de 2%, cobrada dos Policiais Militares, para custeio da assistência médica referida nos autos. A jurisprudência se inclina no sentido da não recepção da norma que autoriza o des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 2334 Min. Carlos Alberto Menezes Direito) e no âmbito estadual (TJSP - Ap. Cível nº 7.137.400-6 - Santos - 23ª Câmara de Direito Privado - Rel. Rizzatto Nunes; TJSP - Ap. Cível nº 7.070.688-2 - Santos - 24ª Câmara de Direito Privado - Rel. Paulo Pastore Filho). Os valores da condenação estão identificados