12040000098

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 19 de Maio de 2020 Diário do Executivo EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 339039.03.2994.18 PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE : Prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada às unidades prisionais do lote 175: Complexo Penitenciário Parceria Público Privada, Penitenciária José Maria Alkimim, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Presídio Feminino José Abranches Go

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 19 de Maio de 2020 Diário do Executivo EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 339039.03.2994.18 PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE : Prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada às unidades prisionais do lote 175: Complexo Penitenciário Parceria Público Privada, Penitenciária José Maria Alkimim, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Presídio Feminino José Abranches Go

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Setembro de 2016 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo outros aspectos a necessidade ou não de reativação da estrutura, tendo em vista a destinação dos novos rejeitos gerados. § 2º. Na hipótese prevista no caput deste artigo, o auditor deverá explicitar na Declaração de Condição de Estabilidade a frequência de realização das auditorias técnicas de segurança subsequentes, que não poderá ser inferior àquela já estabelecida pelo art. 7º da