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TJMG 18/06/2020 ° pagina ° 24 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo 51055 51131 51200 51061 54076 53996 50820 50864 54010 50618 51102 51194 52112 53360 53398 51013 54005 50904 51056 51101 50965 51014 53441 50832 54078 51003 53361 53400 54073 50905 50651 50940 53958 54083 51192 53362 53401 53363 53402 50742 50963 53978 53960 50875 50929 53979 51004 50878 53403 51008 50621 51020 53980 50687 50691 51104 54011 54013 50906 53959 50829 53975 53968 50620 50990 51159 54026 54084 51105 50770 53404 SANTO ANTON

TJMG 18/06/2020 ° pagina ° 24 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo 51055 51131 51200 51061 54076 53996 50820 50864 54010 50618 51102 51194 52112 53360 53398 51013 54005 50904 51056 51101 50965 51014 53441 50832 54078 51003 53361 53400 54073 50905 50651 50940 53958 54083 51192 53362 53401 53363 53402 50742 50963 53978 53960 50875 50929 53979 51004 50878 53403 51008 50621 51020 53980 50687 50691 51104 54011 54013 50906 53959 50829 53975 53968 50620 50990 51159 54026 54084 51105 50770 53404 SANTO ANTON

TJMG 18/06/2020 ° pagina ° 18 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 §5º - Os veículos de passeio deverão ser utilizados para transporte de equipe, sendo vedado o uso para transporte de pacientes. §6º - O veículo adquirido com os recursos recebidos deverá ser utilizado única e exclusivamente para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. §7º - Caso o custo para aquisição do veículo seja superior ao montante dos recursos financeiros transferi

TJMG 18/06/2020 ° pagina ° 18 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 §5º - Os veículos de passeio deverão ser utilizados para transporte de equipe, sendo vedado o uso para transporte de pacientes. §6º - O veículo adquirido com os recursos recebidos deverá ser utilizado única e exclusivamente para o atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS. §7º - Caso o custo para aquisição do veículo seja superior ao montante dos recursos financeiros transferi

TJMG 13/11/2020 ° pagina ° 11 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 5º - A execução dos recursos deverá ser precedida de processo licitatório, ou de adesão a Atas de Registro de Preços de órgãos públicos, conforme artigo 17 do Decreto Estadual nº. 45.468/2010. Art. 6º - A comprovação da aplicação dos recursos transferidos será realizada por meio dos procedimentos previstos no Decreto Estadual nº 45.468/2010, bem como pelo Relatório Anual de Gestão

TJMG 02/12/2022 ° pagina ° 21 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo 315570 315580 315660 315670 315680 315690 315700 315720 315770 315780 315790 315820 315960 315990 316040 316070 316100 316110 316210 316240 316250 316270 316280 316290 316370 316470 316530 316680 316710 316720 316800 316840 316860 316870 316930 316935 316940 316960 316970 316990 316990 317010 317020 317040 317052 317070 317080 317100 317120 317130 317180 317200 RIO PIRACICABA RIO POMBA RUBIM SABARÁ SABINÓPOLI S SAC

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