1061841-41.2016.8.26.0576

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2244 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Cleusa Aparecida Gonçalves Toledo ADVOGADO : 362418/SP - Robson Pedro de Toledo REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1061837-04.2016.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2379 1881 a SPPREV no polo passivo.2. A limitação da competência do Juizado Especial da Fazenda não mais subsiste, consoante disposição do art. 9º do Provimento CSM nº 2203/14, in verbis: “Art. 9º. Em razão do decurso do prazo previsto pelo artigo 23 da Lei 12.153/2009, a competência dos Juizados da Vara da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1819 do curso de formação, cujo pagamento deverá ser corrigido monetariamente com base no IPCA a partir de cada parcela e acrescido de juros de mora a partir da citação pelos índices da caderneta de poupança. Sem reexame necessário, a considerar o disposto no art. 11 da Lei nº 12.153/09, in verbis: “Na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2890 própria, apenas Anexo do Juizado Especial, em que também atuam os juízes titulares da Fazenda Pública, de forma que este juízo é de qualquer forma competente para o julgamento da demanda, e o fato de que após a criação do Anexo não há como fazer alterações no cadastro dos autos, melhor analisand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2255 2113 Mercadorias - João Lourencio da Silveira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1. A limitação da competência do Juizado Especial da Fazenda não mais subsiste, consoante disposição do art. 9º do Provimento CSM nº 2203/14, in verbis: “Art. 9º. Em razão do decurso do prazo previsto pelo artigo