1056710-85.2016.8.26.0576

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2224 REQTE : Antonio Ferreira ADVOGADO : 329506/SP - Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues REQDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1056627-69.2016.8.26.0576 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luciano Di Doné ADVOGADO : 335346/SP - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 2163 Retucci - - Carlos Alberto Ribeiro - - Luiz Carlos Felix Ramos - - Edneriton Moura Rodrigues - - Milton Fernandes Junior - - Luis Boraschi - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - À réplica da contestação e eventual(is) documento(s) em 15 dias. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), IGOR WASHING

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2442 1976 efeito(s) aplicável(is) à espécie.Às contrarrazões, no prazo legal.Ser for o caso, dê-se vista ao MP.Após, encaminhem-se os autos ao E. COLÉGIO RECURSAL LOCAL, com as nossas homenagens.Int.-se. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB 301799/ SP), ANA FLAVIA MAGOZZO DOS SANTOS (OAB 289620/SP), LUCIANO DE TOLEDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3429 2874 Fazenda Pública), cuja competência é absoluta, destacando-se que não foi solicitada por nenhuma parte perícia complexa. À redistribuição ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, por prevenção, a este Juízo, alterando-se a classe para Procedimento do Juizado Especial. Após, aguarde-se lá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2275 2236 agravo de instrumento e seja deferido o efeito suspensivo, caberá à FESP, da mesma forma, realizar a comunicação ao órgão de execução (CPFL). Tal entendimento fica adotado para todos os processos, inclusive àqueles que aguardam o cumprimento pela serventia, devendo esta certificar nos autos respectiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2230 2118 Oliveira Faria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1) A limitação da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública não mais subsiste, consoante disposição do art. 9º do Provimento CSM nº 2203/14, in verbis: “Art. 9º. Em razão do decurso do prazo previsto pelo artigo 23 da Lei