1008702-60.2015.8.26.0302

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2003 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : J.D.M. ADVOGADO : 40417/SP - Jose Aparecido Capobianco REQDA : P.A.P. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008694-83.2015.8.26.0302 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Distribuidora de Aços e Metais Tubometal Ltda. ADVOGADO : 86552/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2977 1420 5º, LIV E LV DA CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA OU INDIRETA À CONSTITUIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 DO STF Não cabe recurso extraordinário para reexame de provas e de legislação infraconstitucional

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 1111 - Vistos. 1) Analisando os autos verifico que a acusada Denise Cristiane França Polatto encontra-se assistida por advogado constituído. Inicialmente, retifique-se a representação processual junto ao SAJ, uma vez que que o referido patrono fora vinculado à corré Beatriz Michelle Polatto. Providenciado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1434 de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. Aguarde-se o prazo recursal desta decisão e, transitada em julgado, baixem-se os autos ao 1º Grau. Int. - Magistrado(a) Betiza Marques Soria Prado - Advs: Helio Jacinto (OAB: 127628/SP) (Procurador) - Luiz Renato Ferrari (OAB: 337650/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 1859 Nº 1010292-04.2017.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Marcio Rogerio de Lima Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em r. decisão proferida no Recurso Extraordinário n.º 565089 (Tema nº 19, do STF), publicado em 17/12/2007, “em que se discute,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 881 Nº 1008162-75.2016.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado - Jaú - Recorrente: Município de Jahu - Recorrido: Ariovaldo Tirollo - Designo julgamento para o dia 14/07/2017 às 09:30horas. Caso o recorrente pretenda produzir sustentação oral, deverá requerer ao Juízo cinco dias antes da sessão. O r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1184 HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP) Processo 1006896-19.2017.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ailton José Bellucca - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE esta ação e declaro resolvido o mérito da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1150 de limpeza pública da parte ora Agravada se amolda à hipótese da Súmula Vinculante 19. A Súmula referida assim dispõe: “A taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis não viola o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 1152 Constituição Federal, o direito, ou não, a indenização por danos patrimoniais sofridos em razão de omissão do Poder Executivo estadual, consistente no não-encaminhamento de projeto de lei destinado a viabilizar reajuste geral e anual dos vencimentos de servidores públicos estaduais.”, o eminente Mini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2120 801 - Luiz Carlos Pereira da Silva - Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se.Considerando que a Fazenda Pública Estadual não possui autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliação.