1002665-24.2015.5.02.0241

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 "decisum". 1005 PLASTICAS LTDA A ré deverá comprovar nos autos, em até 10 (dez) dias, os recolhimentos previdenciários após seu pagamento e em até 15 Audiência: Tipo: UNA-RS ou Justificação Prévia (quinze) dias os fiscais igualmente após o recolhimento do Imposto Data: 25/04/2016 de Renda, atendendo ao disposto na Súmula 368, do C.TST. Hora: 11:10 Custas

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 1519 ISTO POSTO, decido, nos termos da fundamentação, decretar a Dispensada a intimação da União, em face do teor do artigo 2º da prescrição de valores vencidos anteriormente a 16/10/2007, Portaria da Procuradoria-Geral Federal nº 815/2011 e da Portaria extinguindo os pleitos respectivos com resolução de mérito, com MF nº 582/2013. base no artigo 487, inciso