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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 267 EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Com o preenchimento do formulário MLE pelo autor, expeça-se mandado de levantamento. Transitada esta em julgado, devidamente cumprido, arquivem-se os autos observando as formali
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 236 os autos subam ao Colégio Recursal da Comarca de Itapeva-SP para julgamento. Int. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP), REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR (OAB 292312/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR), THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP) Processo 1000296-05.2017.8.26.0262 - Procedimento
Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2509 236 os autos subam ao Colégio Recursal da Comarca de Itapeva-SP para julgamento. Int. - ADV: MARCIA CLEIDE RIBEIRO (OAB 185674/SP), REINALDO SEVERINO BARBOSA JUNIOR (OAB 292312/SP), RAFAEL CHUERI GURGEL (OAB 69963/PR), THAÍS HELENA WAGNER CERDEIRA (OAB 378915/SP) Processo 1000296-05.2017.8.26.0262 - Procedimento
Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 312 da Fazenda Pública. No mais, cumpra-se o v. Acórdão, procedendo a serventia, às atualizações necessárias no sistema informatizado. Em seguida, diga o interessado em termos de prosseguimento e, no silêncio, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Alerto que, em sendo o caso de cumprimento de
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 478 - Magistrado(a) Renato Hasegawa Lousano - Advs: Marcia Cleide Ribeiro (OAB: 185674/SP) - Rafael Chueri Gurgel (OAB: 384906/SP) - Reinaldo Severino Barbosa Junior (OAB: 292312/SP) - Thaís Helena Wagner Cerdeira (OAB: 378915/SP) Nº 1000298-72.2017.8.26.0262 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ita
Disponibilização: quinta-feira, 14 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2488 403 valor de R$ 18.566,79.O valor da causa constitui um dos requisitos essenciais da petição inicial, cabendo à parte fixá-lo com base na representação econômica da relação jurídica de direito material discutida.Com efeito, uma das finalidades do valor da causa é sua utilização como critério de comp
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 348 Nº 11.064/2002. SÚMULA Nº 282 E Nº 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. APLICAÇÃO
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 404 no que se refere à remuneração de seus próprios funcionários não alcança a possibilidade de limitar direitos garantidos pela Constituição Federal.Assim, ainda que a lei municipal vedasse a incidência sobre a remuneração total - o que não é o caso da lei municipal em análise-, ainda assim teria o