0809832-95.2020.8.02.0000

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2716 Advogado : Diogo Barbosa Machado (OAB: 10474/AL) Apelada : Angela Maria da Rocha Rodrigues Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação Cível 0730685-27.2014.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Juiz Conv. Orlando Rocha Filho Apelante : DANIEL MARQUES PEREIRA Advogado : José Roberto Badú da Silva (OAB: 13498/AL) Apelado : BANCO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2716 Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação Cível 0732956-33.2019.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Juiz Conv. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho Apelante : Engenharia de Materiais Ltda Advogado : Bruno Santa Maria Normande (OAB: 4726/AL) Apelado : Estado de Alagoas Procurador : Vanessa Oiticica de Paiva Tenório Guimarãe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2716 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Apelante : Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais Advogada : Rosemary Francino Ferreira (OAB: 4713/AL) Advogada : Marcella Beltrão Bentes (OAB: 13089/AL) Advogado : Diogo Barbosa Machado (OAB: 10474/AL) Apelada : Angela Maria da Rocha Rodrigues Sortei

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3123 339 é consumidor por equiparação, nos termos do art. 17, 14 e 12 do Código de Defesa do Consumidor, assim, aplica-se ao presente caso, em conjunto com as regras do Código Civil, as previsões do CDC (art. 51, I e IV) que prevêem serem nulas de pleno direito as cláusulas que impliquem em renúncia de direito e que colocam o

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3204 419 Em atenção ao art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil - CPC, INTIME-SE a parte embargada, por meio do seu advogado, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos. Após, conclusos os autos para análise. Agravo de Instrumento n.º 0809832-95.2020.8.02.0

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2718 312 1.019, inciso I, do CPC, dada a sua excepcionalidade, a pretensão deverá, desde logo, estar amparada em fundamentos convincentes e relevantes, capazes de evidenciar a verossimilhança do direito proclamado e a intensidade do risco de lesão grave e de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a relevância da f