0803041-29.2019.8.12.0110

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4503 274 - Nº: 0817623-34.2019.8.12.0110 - Recurso Inominado Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 2ª Vara do Juizado Especial Central Ação Originária : 0817623-34.2019.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível Recorrente : Wesley Vicente Soares DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4457 199 Recorrente: A. dos A. T. Advogado: Luiz Renato Adler Ralho (OAB: 7693/MS) Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Recorrido: A. H. B. G. Advogado: Kleber Robson Lemes de Brito (OAB: 14698/MS) Advogada: Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB: 14982/MS) Recorrido: B. B. G. Advogado: Kleber Robson Lemes de Brito (OAB: 14698/MS) A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4512 417 Recurso Inominado Cível nº 0803041-29.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Saskia Elisabeth Schwanz Recorrente: José Bento Corrêa Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogada: Lara Coelho de Souza Pereira (OAB: 24025/MS) Advogado: André

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4437 308 Processo 0803041-29.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem Reqte: José Bento Corrêa - Reqdo: Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul - Sinpol/MS ADV: JOSE DE MELLO JUNIOR (OAB 10456/MS) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de dez dias, apresentar contrarrazões. Processo 080306

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 15 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4220 267 208), cumpra-se a parte final do item 3 da determinação de f. 206, remetendo-se os autos ao Juiz Leigo. Por ora prejudicado o levantamento pretendido pelo exequente, vez que necessário prévio julgamento das matérias arguidas pela devedora. Por outo lado, de imediato, libere-se em proveito da executada os valores adimplidos às f. 1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4537 229 Sem prejuízo, não advindo notícia de pagamento do débito, desde logo, em sendo requerido, extraia-se certidão possibilitando que o credor viabilize eventual protesto do título judicial, bem como promova a negativação da parte executada perante os órgãos de proteção ao crédito. Não sendo efetuado o pagamento, regressem em con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4373 304 Processo 0818196-72.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito Reqte: Romulo Marinho Ribeiro ADV: GUILHERME ALMEIDA TABOSA (OAB 17880/MS) Decisão fl. 54: VISTOS. 1. Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais por Acidente de Trânsito demanda promovida em face de Giovani Ribeiro Pereira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4337 288 de Justiça especialmente quanto ao Enunciado nº 14 do Fonaje1. 5. Não logrando êxito o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça em penhorar e avaliar bens da executada, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Por fim, oficie-se a instituição bancaria conforme re

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 16 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4514 98 esclarecimentos à ré (fl. 43/44). Assim, por demandar dilação probatória e estar intimamente ligada ao mérito da questão, postergo a análise da prejudicial para momento posterior, quando da prolação de sentença. 4 Dos Pontos Controvertidos É fato incontroverso nos autos que a parte autora não fora incluída no pólo ativo da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4454 125 prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206. Em relação à prescrição, sobreleva notar que o instituto está ligado ao fenômeno natural do decurso do tempo e relaciona-se com a pretensão, originada do direito subjetivo, que consiste na exigibilidade de um dever jurídico diante da violação ao direito. Com efeito, obs