0801883-62.2017.8.15.0000

Diário da Justiça ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2017 RELATOR: EXMO. DES. FERDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21 – Agravo Interno nº. 080427084.2016.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado: Isaac dos Santos Cavalcanti. Advogadas: Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB 15.

Diário da Justiça ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2017 20 provimento ao apelo do município de Campina Grande. Deve-se convocar dois Desembargadores na forma regimental, nos termos do art. 942, caput, do Código de Processo Civil e art. 189-A do Regimento Interno. RELATOR(A): EXMO DES JOÃO ALVES DA SILVA 04) Embargos de Declaração nº 01182482520128152001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Embargan