08.910.031/0001-91

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 1011 remuneratória, observada a evolução salarial no período; c) divisor: PODER JUDICIÁRIO 220; d) jornada a ser considerada: cinquenta minutos de supressão JUSTIÇA DO do intervalo intrajornada por duas vezes na semana integralmente trabalhada; e) natureza jurídica: salarial até 10/11/2017, exceto os reflexos nas férias e seu terço e no fundo de garantia, e IN

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 1008 Sílvio César Vita fora contratado em 17 de fevereiro de 2014, para a função de motorista, cujo salário-base em maio de 2021 foi de R$ SENTENÇA 2.132,61. O autor impugnou o holerite do paradigma Sílvio, de janeiro de RELATÓRIO 2022 (contracheque ID 0a20c71; folha 295), em que consta que JOSÉ MAURÍLIO DE SOUZA, CPF: 271.348.736-68, ajuizou Ação aquele trab

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 1014 Barroso, DJe 03/05/2022), deixo de condenar a parte autora ao por um dos adicionais fixados nos itens 1 e 2 deste dispositivo; pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da (4) pagar horas extraordinárias pela supressão do intervalo parte ré. intrajornada, acrescidas de adicional de cinquenta por cento, com Condeno a parte ré a pagar honorár

Judiciário ● 21/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3624/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2022 autos, visto que, nada obstante o autor haja de fato tido suprimido o 1010 deixo de suspender a exigibilidade dos honorários. benefício, em momento algum ancorou no arco probatório circunstância de fato que evidenciasse haver daí decorrido efetiva Honorários periciais lesão ao patrimônio ideal do reclamante, como a frustração de Condeno a parte ré a pagar hono

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 25 de Junho de 2015 mantendo na íntegra a decisão anteriormente proferida. A íntegra da referida decisão se encontra disponível na sede da Câmara ou poderá ser solicitada pelo e-mail: [email protected]. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO / MG. COMUNICADO DE NOVA SESSÃO – TOMADA DE PREÇOS 01/2015, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2015. A CPL comunica que a data da nova sessão referente ao processo em epígrafe, para abertura das propostas de preços – Env

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 02/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 RESULTADO TOMADA DE PREÇOS Nº. 002/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do sistema de climatização instalado no prédio da CMI/MG e em seu Anexo Administrativo. PROPONENTES: EXPEDITO FRANCISCO ROSA JÚNIOR & CIA LTDA-ME; ITACLIMA REFRIGERAÇÃO LTDA; SIOTECH AR CONDICIONADO LTDA e TECNO TEMP COMÉRCIO INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. 1ª FASE - HABILITAÇÃO: HABILIT

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO PENA - ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE REPUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº: 010/2018 A Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena-MG, torna-se público a REPUBLICAÇÃO do Processo Licitatório Nº: 014/2018, Pregão Presencial Nº: 010/2018. Objeto: Contratação de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, para a prestação de serviços de (I) pagamento, com exclusividade, de salários, proventos e vencimentos, aposentadorias, pensões e similares,

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 26 de Março de 2014 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2013, ref. àTomada de Preço nº 04/2013, Processo n° 130/2013. Contratante: Município de Alfenas - MG. Contratado: MS Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ/ MF nº 04.335.364/0001-83. Do Objeto: Prorrogar por 365 dias o prazo de vigência do contrato de 18/02/2014 até 17/02/2015. Alfenas, 07/03/2014. (a) Maurílio Peloso, Prefeitura Municipal. Extrato de Termo de Rescisão unilateral do Contrato Administra

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 CAMARA MUNICIPAL DE POMPEU CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03-2014/ LEI 8.666/93 – ART. 61. PAR. ÚNICO -CONTRATANTE:CM de Pompéu /MG – CONTRATADO: Gráfica e Editora S.F Ltda-ME – OBJETO: Impressão – VALOR: 65.200,00 (global)– INÍCIO: 01/10/14 / ASS: Ozéas da Silva Campos– Presidente 2 cm -18 632554 - 1 CÂMARA MUNICIPAL DE POMPÉU CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05-2014/ LEI 8.666/93 – ART. 61. PAR. ÚNICO -CONTRATANTE:CM de Pompéu /MG �

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 sexta-feira, 07 de Agosto de 2015 – 15 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRAS ESTADO DE MINAS GERAIS PUBLICAÇÃO DE EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 000017/2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº0008/2015 O MUNICIPIO DE GAMEMELIRAS/MG, torna publico para conhecimento dos interessados que realizará, no dia 21/08/2015 16:00:00, em sua sede na Rua Nicolau Antunes, 9- Centro- Gameleiras-MG, licitação na modalidade de Pregão