08.333.406/0001-06

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Abril de 2015 – 53 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DINIZA PROMOTORA DE FOMENTO COMERCIAL LTDA - 17.331.307/0001-78 DONIZETE GOMES VALENTE - 645.955.366-15 EDINILSON ANTONIO DE OLIVEIRA - 521.357.216-20 EDUARDO ANTUNES BARCELOS - 236.222.966-15 EDUARDO JORGE FRAUCHE DE SOUZA - 415.270.897-20 EDUARDO PADILHA CARPES - 991.421.807-59 ELIZABETH INDUSTRIAS TEXTEIS - 48.038.541/0001-35 EMERSON REGES PEREIRA SANTOS - 891.006.546-04 ERNANDES GOMES DE OLIVEIRA - 017.23

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo . a Resolução do CNAS nº 33/2012, que “aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS”; . a Resolução do CNAS nº 11/2015, que “caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006”; . a Resolução CEAS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 15 de Novembro de 2019 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo . a Resolução do CNAS nº 33/2012, que “aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social -NOB/SUAS”; . a Resolução do CNAS nº 11/2015, que “caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social, e revoga a Resolução nº 24, de 16 de fevereiro de 2006”; . a Resolução CEAS