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TJMG 30/10/2019 ° pagina ° 25 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO DECISÃO O CEL PM DIRETOR DE SAÚDE DO IPSM, no uso das atribuições previstas no artigo 16 do Decreto Estadual nº. 45.741, de 22/09/2011, com base na Lei Nacional nº. 8.666, de 21/06/1993, na Lei Estadual nº. 14.167, de 10/01/2002, na Lei Estadual nº. 14.184, de 31/01/2002, considerando o que foi apurado quanto à violação do Contrato de Prestação de Serviços nº

TJMG 30/10/2019 ° pagina ° 25 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO DECISÃO O CEL PM DIRETOR DE SAÚDE DO IPSM, no uso das atribuições previstas no artigo 16 do Decreto Estadual nº. 45.741, de 22/09/2011, com base na Lei Nacional nº. 8.666, de 21/06/1993, na Lei Estadual nº. 14.167, de 10/01/2002, na Lei Estadual nº. 14.184, de 31/01/2002, considerando o que foi apurado quanto à violação do Contrato de Prestação de Serviços nº

TJMG 01/11/2019 ° pagina ° 29 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Douglas Luiz De Oliveira Mendes 048.189.549-43 6448070/17 PAI 28/09/19 Daniel Oliveira Bastos 015.843.940-46 6448072/17 PAI 28/09/19 Daniel Moises Da Costa 043.257.068-63 6449581/17 PAI 28/09/19 Davi De Assis Ferreira 045.954.008-54 6272299/17 PAI 28/09/19 Dimas De Amorim 000.550.240-33 6484459/17 PAI 28/09/19 Daniel De Souza Coelho 044.177.436-07 6447574/17 PAI 28/09/19 Eva Lucia Fernandes Rebeiro Machado

TJMG 01/11/2019 ° pagina ° 29 ° Caderno 1 - Diário do Executivo ° Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 01 de Novembro de 2019 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Douglas Luiz De Oliveira Mendes 048.189.549-43 6448070/17 PAI 28/09/19 Daniel Oliveira Bastos 015.843.940-46 6448072/17 PAI 28/09/19 Daniel Moises Da Costa 043.257.068-63 6449581/17 PAI 28/09/19 Davi De Assis Ferreira 045.954.008-54 6272299/17 PAI 28/09/19 Dimas De Amorim 000.550.240-33 6484459/17 PAI 28/09/19 Daniel De Souza Coelho 044.177.436-07 6447574/17 PAI 28/09/19 Eva Lucia Fernandes Rebeiro Machado

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