0601913-21.2018.8.01.0070

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 1ª TURMA RECURSAL PRESIDENTE: JUIZ JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA DIRETORA DE SECRETARIA: CIRLENE ROCHA DA LUZ Recurso Inominado 0601869-65.2019.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito José Wagner Freitas Pedrosa Alcântara. Apelante: Jorge de Oliveira Ribeiro Advogado: Rodrigo Machado Pereira (OAB: 3798/AC) Apelado: Telefônica Brasil S/A - Vivo Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Advogado:

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, sexta-feira 23 de agosto de 2019. ANO XXVl Nº 6.420 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Apelante: SS Comércio de Cosmético Produtos Higiene Pessoal Ltda Advogado: Gustavo Viseu (OAB: 117417/SP) Apelada: Ireni Carvalho de Freitas Advogados: Isaias Muniz de Oliveira (OAB: 4919/AC) e outro Órgão: 2ª Turma Recursal Distribuição por: Sorteio Apelante: Welington Silva de Melo Advogado: Izaac da Silva Almeida (OAB: 5172/AC) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogados: Sérvio Túli

Diário da Justiça ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO randa (OAB: 1883/AC) - Advogada: Danielle Azevedo Backes (OAB: 4539/AC) - Advogado: ROCHA FILHO NOHUEIRA E VASCONCELOS ADVOGADOS (OAB: 16/RO) - Advogada: Alessandra Mondini Carvalho (OAB: 4240/RO) Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB: 635/RO) - Advogado: Daniel Penha de Oliveira (OAB: 3434/RO) 76 - 0000306-22.2018.8.01.0070 - Recurso Inominado - Rio Branco - Relator Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira - Apelante: Alessandro Maia Lopes - Apelado: Banco do

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

54 Rio Branco-AC, segunda-feira 27 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.522 extrajudicial que embasa a pretensão executória, bem como comprovar, junto ao Cartório Distribuidor dos Juizados Especiais Cíveis, sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte para posterior exame e decisão quanto a pretensão inicial deduzida, juntando certidão neste autos, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Após, retornem os autos conclusos. ADV: ANTONIO SCHOENMAN SOUTO NETO (OAB 4159

Diário da Justiça ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO clamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais. Oferecida resposta contendo questões preliminares ou acompanhada de documentos, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de quinze dias. Citações e intimaç

Diário da Justiça ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 137 e ainda, a Sumula 27, do Supremo Tribunal Federal; e em razão de todas essas causas legais REJEITO o pedido formulado na ação e EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009. No Sistema dos Juizados Especiais observamos que os artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9.099/95 já concederam às partes, expressamente, a isenção das custas, taxas e honor

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, terça-feira 16 de julho de 2019. ANO XXVl Nº 6.393 rante a efetividade do provimento jurisdicional. 3. Contudo, a fim de compelir o ente público a cumprir a ordem judicial, caso ainda não efetivada, deve ser mantida a determinação de bloqueio de valores nas contas dos entes púbicos, na medida em que pode o juiz adotar as providências que entender necessárias para ver assegurado o resultado prático da medida, sem prejuízo aos cofres públicos e à coletividade. 4. �