0514582-72.2013.8.26.0266

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2109 546 : Execução Fiscal; Nº origem: 0514541-08.2013.8.26.0266; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Itanhae; Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP); Apelado: Raul Cury (E outros(as)); 0514550-67.2013.8.26.0266; Processo Físico; Apelação; Comarca: Itanha�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 0518660-12.2013.8.26.0266 1005362-54.2015.8.26.0320 15ª Câmara de Direito Público Ao Des. Erbetta Filho Apelação 0000590-11.2006.8.26.0634 0003653-05.2010.8.26.0634 0003682-21.2011.8.26.0634 0004542-95.2006.8.26.0634 0006223-44.2014.8.26.0562 0010343-89.2006.8.26.0634 0016597-08.2003.8.26.0077 0049569-35.1997.8.26.0564 0504580-43.2013.8.26.0266 0510192-30.2011.8.26.0266 0514436-02.2011.8.26.0266 0517441-61.2013.8.26.0266 0518212-39.2013.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 PROCESSO :0514576-65.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Regiane Rodrigues da Silva VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :0514577-50.2013.8.26.0266 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal Estan Baln Itanhaém EXECTDA : Regina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2123 1183 (Procurador) 423 - 0514237-77.2011.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator Rodrigues de Aguiar - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaém - Apelado: Alberto Macedo Junior - Apelado: Joaquim Artur de Barros Pereira - Advogado: Rodrigo Milbradt de Carvalho (OAB: 299246/SP) (Procurador) 424 - 0514307-94.2011.8

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 1424 Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador) 0513911-49.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Relator: Des.: Eutálio Porto - Apelante: Prefeitura Municipal de Itanhaem - Apelado: Osvaldina Altiva Veiga - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2142 2169 TAXA DE EXPEDIENTE E TAXA DE COLETA DE LIXO DOS EXERCÍCIOS DE 2010 E 2011 - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO ESPECÍFICA DOS VALORES COBRADOS DE CADA TRIBUTO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA NULIDADE DA CDA - INEXISTÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO DE DEFESA - POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA SÚMULA 392 DO STJ - AUSÊNCIA DE