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Processos encontrados
12 - Ano XCVI • NÀ 143 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019 – PROCESSO Nº 012/2019-CEL RATIFICO, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, Parecer Jurídico pela Dispensa de Licitação, com fundamento art. 29, inc. I da Lei n.º 13.303/16, c/c arts. 145 a 153 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios de Suape, ob
16 - Ano XCIII • NÀ 30 RESOLVE: Art. 1o. – Fica anulado o concurso público realizado pela empresa ADMeTEC, para o preenchimento de cargos públicos conforme estabelecido pelo Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco na pessoa do seu representante legal promotor de justiça Dr alexandre Augusto Bezerra e a Prefeitura Municipal de Saloá na pessoa do seu prefeito constitucional Manoel Ricardo de Andrade Lima Alves. Art. 2o. Ficam revogadas as
6 - Ano XCIX Ć NÀ 14 095/2021 Obj.: aquis. de mobiliário Empresa: LUCIANO SERGIO G. DE SA BARRETO. Valor: R$ 3.200,00. * Contrato nº 469/21 – PROC. N° 316/2021 DISP. Nº 107/2021 Obj.: aquis. mat. cons. hosp. (mat. bloco cirúr. – marcap./desfibr.) Empresa: ST JUDE MED. BRASIL LTDA.Valor: R$ 7.864,91. * Contrato nº 470/21 – PROC. N° 343/2021 DISP. Nº 120/2021 Obj.: fornec. mat. penso (embal.descart. p/esteriliz.) Empresa: DISMAP – PROD. P/A SAUDE LTDA. Valor: R$ 2.880,00. * Contr
22 - Ano XCIV• NÀ 180 ARP nº 115/2017; Fornecedor: DENTEMED EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA; CNPJ 07.897.039/0001-00; Lote 1, item 1-A (R$ 82.999,92), Lote 2, item 3-A (R$ 264.000,00) e Lote 3, item 6-A (R$ 67.600,00). Ata assinada em: 14/06/2017 PROCESSO Nº 039/2017; Pregão Eletrônico nº 030/2017 CPL 1; Objeto: Registro de Preços de materiais descartáveis médico hospitalares (sonda nasogástrica, sonda retal, sonda uretral e sonda enteral), visando atender às necessidades do HSE; Va
Recife, 23 de junho de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo mercadorias tributáveis desacompanhadas de nota fiscal, nos termos do art. 29, caput e II, da Lei nº 11.514/1997. 6. O Impugnante não se desincumbiu de provar o alegado e de desconstituir as provas apresentadas pelo Autuante. 7. Alegação de efeito confiscatório da multa não conhecida por força do art. 4º, §10, da Lei 10.654/91. DECISÃO: Preliminarmente foi reconhecida de ofício a nulidade parcial