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Processos encontrados
14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE PORTARIA Nº 012 DE 30 MARÇO DE 2015 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE, no uso de suas atribuições e nos termos do que estabelece a Lei Estadual nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, e no Decreto Estadual n º 30.200, de 09 de fevereiro de 2007, resolve: Art. 1
Recife, 27 de fevereiro de 2015 5086/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Claudio Paulo Santos da Silva; Renach 01853602937; Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013118947, Portaria DP 4205/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Cicero André Oliveira do Nascimento; Renach 00547155024; Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2013102585, Portaria DP 5573/14, Prazo de suspensão 01 (um) mês; Cosme Jose de Santana Júnior; Renach 03100613530; Motivação infra