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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual. Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689 MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001 GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ARMANDO RODRIGUES GOMES - 010.477.106-25 ORLANDO GUALBERTO SAMPAIO - 466.782.986-91 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057 MONTES CLAROS / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ADAUTINO PEREIRA RODRIG

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Segunda à sexta, das 9h às 18h ADMILSON DIAS DA SILVA - 039.505.726-43 ALESSANDRO LOURENCO DE PAULA - 036.266.416-19 ANGELO FORTUNATO FRAZAO - 045.273.336-74 ANTENOR ALVES DE ALMEIDA - 185.828.346-91 ANTONIO FARIA FONTES - 230.920.846-91 ANTONIO JOSE DE SOUSA - 200.974.926-04 ARCOS COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA - 01.282.924/0001-90 ARIANE APARECIDA DE FARIA ESTEVES - 040.311.846-89 BRASIL MINAS FUNDIDOS LTDA - EPP - 86.391.299/0001-78 CARLOS VINICIUS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 02 de Abril de 2015 Diário do Executivos BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ALMIRO SILVERIO SERGIO - 653.755.056-49 AMADOR JUNIO ALVES COSTA - 090.297.866-71 AUGUSTO CESAR DO NASCIMETNO - 246.299.876-49 BRUNO LEANDRO DA SILVA - 055.266.586-00 CARMEN LUCIA ABRAAO LIMA - 293.428.306-25 CASA DO EPI LTDA - 03.244.478/0002-36 CBE CONJUNTO BRASILEIRO DE EMPREENDIMENTOS LTDA - 17.290.040/0001-18 CHARLES HENRIQUE LEAL - 854.446.186-72 CONDOMINIO DO EDIFI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001 GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 18h ANGELINA SILVA MARTINS - 088.622.506-06 AREAL MONICA LTDA - 21.481.023/0001-35 BANCO ITAUCARD SA - 17.192.451/0001-70 BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA KLIPPER DE SOUZA - 121.713.766-19 JESSE DUTRA FREIRE - 473.105.026-04 JOSCELINO ANSELMO DE LANA TELLES - 113.077.956-41 JOSE MOACYR DA TRINDADE - 169.237.316-15 M

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – terça-feira, 04 de Agosto de 2015 Diário do Executivo (*) Tabela de Multas 0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso) 12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso) PercenPercenPercenDias Dias Dias tual tual tual 1 0,15 16 2,40 31 9,00 2 0,30 17 2,55 32 9,00 3 0,45 18 2,70 33 9,00 4 0,60 19 2,85 34 9,00 5 0,7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – quarta-feira, 01 de Abril de 2015 Diário do Executivo JOSE NONATO TEIXEIRA PIZZIOLO - 430.577.996-04 JOSE RICARDO DOS SANTOS - 773.515.926-91 MARCIANO PEREIRA DIAS - 047.710.906-37 MARCIO ANTONIO LUCAS - 048.756.666-16 MARCOS EDUARDO ROCHA - 830.162.016-15 MARIA CONCEICAO APARECIDA PORTES ANDRETTO DE OLIVEIRA - 722.959.706-44 MARIA ELIZABETH CESARIO DE AGUIAR - 530.085.456-53 MARIA NILDA NAVARRO PINTO - 235.982.126-15 MICHAEL MONTEIRO - 073.188.326-89 MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 Diário do Executivo IVAIR HENRIQUE DE OLIVEIRA - 074.948.266-45 LUIZ GONZAGA PEREIRA - 449.379.547-68 SAMIR SEIF EDDINE - 618.247.206-53 VALTENIS EVERTON PAIVA - 085.668.867-39 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA VINTE E OITO DE ABRIL / 680 CENTRO / 35160004 IPATINGA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h AGOSTINHO JOSE DA SILVA - 290.656.666-72 BEBIANO MARCAL MOREIRA - 083.580.396-11 DOMINGOS FERREIRA VALADARES - 246.418.98

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Diário do Executivo ANDERSON CORDEIRO CORREIA - 029.052.417-21 API SPE26 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTO - 09.063.688/0001-23 AUTO ABASTECIMENTO BELVEDERE LIMITADA - 29.258.647/0001-08 AUTO POSTO CAMPEAO DE JUIZ DE FORA LTDA - 09.008.399/0001-21 BANCO CARREFOUR S/A - 08.357.240/0001-50 BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A - 61.182.408/0001-16 BANCO ITAU S/A - 60.701.190/0001-04 BANCO SANTANDER S/A - 33.517.640/0001-22 BRADESCO ADMINISTRADO