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Processos encontrados
10 - Ano XCVII • NÀ 42 AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA AVISO DE RATIFICAÇÃO Processo nº 010.2020.IN.009; Processo nº 011.2020.IN.010 Processo nº 012.2020.IN.011. Reconheço e ratifico, com base na Portaria AG/ATDEFN nº 018/2019, datada de 26/02/2019 para fins do disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, e à vista da justificativa do setor técnico responsável e dos pareceres AJUR nº 017/2020, nº 020/2020, nº 021/2020, respectivamente da