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Poder Executivo ● 27/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de fevereiro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o que consta nos Processos Administrativos Nº 2017.264110 e 2017.101827, que tramitaram no DETRAN-PE; CONSIDERANDO o disposto nos Artigos. 104, 105 e 136 da Lei Federal Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO as Resoluções do CONTRAN Nº 14, de 06 de fevereiro de 1998; Nº 92, de 04 de maio de 1999, alterada pela Resolução CONTRAN Nº 406, de 12 de junho de

Poder Executivo ● 05/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo como a instituição vai se comunicar e, para tanto, demanda recursos. O presidente propõe que o conselheiro assuma a relatoria da matéria e que apresente ao pleno, na próxima assembleia. Com relação aos plenos descentralizados, conforme sugestão da ex-conselheira Ana Gusmão, acatada pelo pleno, de proceder ao levantamento das deliberações das Assembleias Descentralizadas realizadas nas cidades de Arc

Poder Executivo ● 26/08/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 26 de agosto de 2016 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN/PE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou as seguintes portarias: PORTARIA DP Nº 6851 de 25.08.2016 – O Dir. Pres. do DETRAN/ PE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o procedimento administrativo instaurado e comunicado através do processo nº 2015.163907, RESOLVE: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DP nº 5261/16, publicada no dia 10/06/16, atribuída ao condut