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0018069-66.2006.8.12.0000/50373

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TJMS 04/12/2019 ° pagina ° 179 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4397 Agravo Interno Cível nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50367 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravada: Ester Aparecida Ramos Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720

TJMS 27/07/2021 ° pagina ° 211 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4775 Repre. Legal : Jainy Cristine da Silva Repre. Legal : Aline da Silva Soares Advogado : Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado : Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Advogado : Mateus Holsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Agravado : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado :

TJMS 31/01/2020 ° pagina ° 159 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4427 159 Comarca de Campo Grande - Direção Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Reqte: Isabel Cristiane Loureiro de Almeida Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se o requerente para que, em 05 (cinco) dias, apresente procur

TJMS 12/08/2021 ° pagina ° 107 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4786 107 Apelante: Carlos Alberto Policastro de Aquino DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP) Apelada: Vanivia Alegario do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Helton Campos da Costa Apelado: Carlos Alberto Policastro de Aquino DPGE - 1ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110/DP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justi�

TJMS 06/04/2021 ° pagina ° 224 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4699 224 Considerando: que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos” (art. 3º, § 2º, do CPC); que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive

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