0014936-57.2014.8.04.0000

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Processo: 0014936-57.2014.8.04.0000 - Agravo Regimental. Vara de Origem: 2ª Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal. Relator: João de Jesus Abdala Simões. Câmara: Terceira Câmara Cível Agravante: Município de Manaus Procurador: Rodrigo Monteiro Custódio (OAB: 6452/AM) Agravado: Raimundo de Oliveira Gama Processo: 0014937-42.2014.8.04.0000 - Agravo Regimental.

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ritos, tendo, portanto, superado à obrigatoriedade de indicação do RG e CPF nas execuções fiscais e cancelado, expressamente, a Súmula 02 do TJAM, através do Resp 1.450.819/AM; II - Nesta senda, em respeito ao exercício da Corte Cidadã de sua função nomofilácica, filio-me ao posicionamento pacificado do Superior Tribunal de Justiça pela desnecessidade de indicar