0012949-54.2017.8.26.0004

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2329 (OAB 247345/SP) Processo 0011451-23.2017.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - DECOLAR.COM LTDA - Vistos.Fls. 25/27: HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b do CPC. Libere-se a pauta.P.R.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2587 2767 JUNIOR (OAB 218019/SP) Processo 0009321-91.2016.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Firmino da Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Fls.204/206: manifeste-se a ré em 10 dias corridos. Após, venham conclusos. Int.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2563 3040 Ademais, o Enunciado n° 168 do FONAJE diz que “não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015”. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela parte requerida Centro de Gestão de Meios de Pagamentos S/A (CGMP).II) Certifique-se o trânsito em julgado. III)