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Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 8.906/94 e art. 1º, §3º, V, da LC n. 105/2001). 2683 BELO HORIZONTE, 12 de Dezembro de 2017. Fica vedada a extração de fotocópias dos referidos documentos, em face do sigilo fiscal. CLARICE DOS SANTOS CASTRO Intime-se o exequente a manifestar acerca das declarações de Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Decisão imposto de renda pelo prazo de 30 dias, requerend

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GENTIL CANDIDO DINIZ VIANA(OAB: 36860/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ANGELICA CANDIDA COUTO VIANA - CRH SUDESTE INDUSTRIA DE CIMENTOS S.A. Processo Nº AP-0010884-56.2016.5.03.0184 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Luiz Otávio Linhares Renault AGRAVANTE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO Valéria Ramos Esteves de Oliveira(OAB: 46178/MG) AGRAVANTE MARIA DA

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 144 e/ou violação direta de dispositivo da Constituição da República, PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Súmula Vinculante do STF, a teor do § 9º do art. 896 da CLT. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Registro que em casos tais é igualmente incabível o Recurso de Adicional de Insalubridade. Revista ao fundamento de alegado desacordo com OJ

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 PERITO ARREMATANTE ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ENZIO VIMIEIRO PEDROSA PEIXOTO DINIZ LOCACOES E RECICLAGENS EIRELI - ME CRISTIANO AVELINO DA SILVA(OAB: 62757/MG) ARNALDO EMILIO COLOMBAROLLI 2780 nestes autos, remetendo cópia da ata de audiência/termo de acordo de fls. 355/356. Feitas as transferências para quitação do montante devido nestes autos bem como as transfer�

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 145 RECURSO DE REVISTA de qualquer dispositivo da CR, como exige o §2º do art. 896 da PROCESSO Nº 0010945-45.2016.5.03.0109/RR CLT. RECORRENTES: ALEXANDRE KALIL E OUTRA Não existem as ofensas constitucionais apontadas, pois a análise RECORRIDO: JOSÉ HEROÍNA ESPÍRITO SANTO das matérias suscitadas no recurso não se exaure na Constituição, exigindo que se interp

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Fundamentação 3506 conforme previsto no art. 891, parágrafo único, do CPC, bem como C O N C L U S Ã O- Pje-JT a forma de venda individualizada dos itens, como autorizado supra. Nesta data, faço os autos conclusos a(o) MM Juíza(iz) do Trabalho. Expeça-se mandado de remoção dos bens penhorados (ID BELO HORIZONTE, 20 de Setembro de 2018. 9783629) para o endereç

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3082/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Advogado Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO ARMANDO DE SA - NORSEMAN INDUSTRIAL S.A. Processo Nº AIRR-0000487-03.2016.5.17.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA AGRAVANTE(S) DMA DISTRIBUIDORA S/A Advogado DR. FABRÍCIO PIMENTEL DE SIQUEIRA(OAB: 8962/ES) Advogado DR. CAIO AUGUSTO GALIMBERTI ARAÚJO(OAB: 17184-A/ES) Advogado DR. MARCOS VINICIUS DE OL

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 garantir a execução, sob pena de penhora. 2781 CONFIRO FORÇA DE ALVARÁ AO PRESENTE DESPACHO. Concedo vista à referida reclamada da presente determinação. BELO HORIZONTE/MG, 23 de setembro de 2021. Intime-se. SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL Após a comprovação da efetivação acima, os recolhimentos Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho previdenciários, honorá

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7175 ADVOGADO VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB: 385092/SP) RMC FINANCE ADMINISTRACAO DE BENS E SERVICOS - EIRELI SUPRICEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB: 385092/SP) STE TRANSPORTES LTDA APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS(OAB: 97365/SP) MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA(OAB: 116800/SP) RAPIDO TRANSPAULO LTDA VITOR CAMARGO SAMPAIO(OAB: 385092/SP) SUPRICEL

Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2968/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020 RECORRIDO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PERFIL ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - EPP WEBERSON RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 137292/MG) PATRICIA FERREIRA COSTA(OAB: 174369/MG) BERNARDO VAZ DE MELLO FIRMO DA SILVEIRA(OAB: 158490/MG) AYLSON ANTONIO MARINHAS SWERTS ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO 450 advogado da Ré, nos termos do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, por dois anos. Perdurando a condição de pobrez