0010830-19.2012.403.6100

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: AUTO POSTO BRUNHOLI LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LUIZ FERNANDO HOFLING VARA : 13 PROCESSO : 0010822-42.2012.403.6100 PROT: 31/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO PRINCIPAL: 0010653-27.1990.403.6100 (90.0010653-2) CLASSE: 29 AUTOR: AUTO POSTO M A LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LUIZ FERNANDO HOFLING VARA : 13 PROCESSO : 0010823-27.2012.403.6100

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 19/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: AUTO POSTO BRUNHOLI LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LUIZ FERNANDO HOFLING VARA : 13 PROCESSO : 0010822-42.2012.403.6100 PROT: 31/05/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO PRINCIPAL: 0010653-27.1990.403.6100 (90.0010653-2) CLASSE: 29 AUTOR: AUTO POSTO M A LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA REU: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. LUIZ FERNANDO HOFLING VARA : 13 PROCESSO : 0010823-27.2012.403.6100

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de 5 (cinco) dias.I. 0010830-19.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA X AUTO POSTO IRMAOS MELO LTDA X AUTO SERVICOS JAGUARAO LTDA X AUTO POSTO JALISCO LTDA X AUTO POSTO JAN LTDA X AUTO POSTO JANAINA LTDA X AUTO POSTO JARDIM JAPAO LTDA X AUTO POSTO JARI LTDA X AUTO POSTON JAU LTDA X AUTO POSTO JAZAO E O VELO DE OURO LTDA(SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ FERNANDO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

prazo de 5 (cinco) dias.I. 0010830-19.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA X AUTO POSTO IRMAOS MELO LTDA X AUTO SERVICOS JAGUARAO LTDA X AUTO POSTO JALISCO LTDA X AUTO POSTO JAN LTDA X AUTO POSTO JANAINA LTDA X AUTO POSTO JARDIM JAPAO LTDA X AUTO POSTO JARI LTDA X AUTO POSTON JAU LTDA X AUTO POSTO JAZAO E O VELO DE OURO LTDA(SP234766 - MARCIA BERNARDO DE OLIVEIRA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 153 - LUIZ FERNANDO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FERNANDO HOFLING) Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela autora.I. 0010787-82.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO DE SERVICOS GIRASSOL LTDA X AUTO POSTO DE SERVICOS JOIA DA MOOCA LTDA X AUTO POSTO DESPORTIVO LTDA X AUTO POSTO DISPARADA LTDA X AUTO POSTO EMISSARIO LTDA X AUTO POSTO DOIS LEOES LTDA X AUTO POSTO 2222 LTDA X AUTO POSTO EFICIENTE LTDA X AUTO POSTO EMBU LTDA X AUTO POSTO ENGENHEIRO GOULART LTDA(SP234766

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLAUDIA MARIA SILVEIRA) Ciência às partes do despacho de fls.2005.Após, aguarde-se o pagamento dos requisitorios expedidos.Int. 0116794-86.1999.403.0399 (1999.03.99.116794-0) - JOSE DE ARAUJO ROCHA X JOSE CARLOS MOREIRA WELLAUSEN X JOSE MARIA DE PAULA DOMINGUES X JOSE ANTONIO DOS SANTOS X JOSE PEREIRA DE MENEZES(SP100075 - MARCOS AUGUSTO PEREZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 357 - HELOISA NAIR SOARES DE CARVALHO) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS(SP087373 - RONISA FILOMENA PA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008607-93.2012.403.6100 - QUALITY WAY ENGENHARIA CONSULTIVA S/C LTDA(SP071779 DURVAL FERRO BARROS) X UNIAO FEDERAL Fls. 191/195: Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.Int. 0010830-19.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA X AUTO POSTO IRMAOS MELO LTDA X AUTO SERVICOS JAGUARAO LTDA X AUTO POSTO JALISCO LTDA X AUTO POSTO JAN LTDA X AUTO POSTO JANAINA LTDA X AUTO POSTO JARDIM JAPAO LTDA X AUTO POSTO J

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008607-93.2012.403.6100 - QUALITY WAY ENGENHARIA CONSULTIVA S/C LTDA(SP071779 DURVAL FERRO BARROS) X UNIAO FEDERAL Fls. 191/195: Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias.Int. 0010830-19.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001065327.1990.403.6100 (90.0010653-2)) AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA X AUTO POSTO IRMAOS MELO LTDA X AUTO SERVICOS JAGUARAO LTDA X AUTO POSTO JALISCO LTDA X AUTO POSTO JAN LTDA X AUTO POSTO JANAINA LTDA X AUTO POSTO JARDIM JAPAO LTDA X AUTO POSTO J

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualquer ângulo que se analise a questão posta nos autos, tenho como não violado o mandamento legal que estabelece o monopólio postal em favor da autora, com o que deve o pedido ser julgado improcedente.Face a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.CONDENO a autora ao pagamento de custas processuais, em reembolso, e à satisfação da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, atualizado quando do efetivo pagamento, a ser rateado entre as rés.REVOGO

Publicações Judiciais I ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.03.99.046989-7/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA SP177611 MARCELO BIAZON e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA 98.05.56268-9 13F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por AUTO POSTO INDEPENDÊNCIA LTDA em face da sentença que, em sede de Embargos à Execução Fiscal, julgou improcedente o pedid