0010618-36.2014.8.15.2001

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2021 RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 181- APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0814226-19.2019.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE S. GARCIA DA COSTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE APELADA: MARIA DO CARMO DOS SANTOS MORENO DEFENS

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021 Peixoto de Vasconcellos OAB/PB n. 12.378 Apelado: Previmil Previdência Privada Advogado: Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB/RJ 53640 D’OLIVEIRA ADVOGADOS: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709) PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 154- -