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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : E. S. ( P. S. M. C. S. S. REQDO : M. DE S. P. VARA:VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCESSO :0009036-09.2013.8.26.0003 CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO REQTE : Silvia Oliveira Pereira Moreira ADVOGADO : 164762/SP - Gleice Aparecida Labruna REQDO : João da Silva Pereira VARA:3ª VARA DA FAMÍL
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1503 requerente, que comprovasse a sua condição de herdeira (fls. 16). Porém não houve atendimento da determinação e a fls. 18 foi concedido prazo adicional de dez dias para cumprimento, sob pena de extinção. Todavia o prazo concedido transcorreu “in albis”, como certificado a fls. 19. É O RELATÓRIO. DECIDO: Em fa
Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1508 1604 arrecadado, exclusivamente na quitação do imposto “causa mortis”; c) para que não se alegue ignorância, as ressalvas deverão constar do alvará a ser expedido; d) caberá à inventariante prestar contas em sessenta dias. Expeça-se alvará e aguardese prestação de contas por sessenta dias (mediante comprovaç�
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1426 2110 Carvalho - Vistos. I - O pedido de alvará foi indeferido por duplo fundamento: a) por infração ao art. 31 da Lei 6.830/80; b) por quebra do princípio da continuidade. Por ficção legal a herança foi imediatamente transmitida aos herdeiros, no exato momento da morte do “de cujus” (art. 1.784 do Código Civil). A p