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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2017 46 SILVA ADVOGADO: 012332PB ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-sea parte exequente para se manifestar nos autos sobre o certificado asfls 198, no prazo de 10 ( dez ) dias 00653 Processo: 0004692-43.2010.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADVOGADO: 017879PE RICARDO JORGE RABELO P
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 o posicionamento do magistrado, que procurou solucionar o caso, em que se tem, de um lado, a impossibilidade de se dar interpretação extensiva a isenções tributárias e, de outro lado, a injustiça de se deixar sem solução a exação que causa prejuízo ao servidor e indevido enriquecimento ao responsável para excessiva demora, aplicando como praz
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Francisca Araujo Da Silva Souza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joao Paulo Figueiredo De Almeida. Processo: 0001342-89.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Gratific
18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018 julgamento de mérito, mencionou especificamente a incursão da empresa na Lei nº 8.429/1992, referente à Improbidade Administrativa, imputando as penalidades correlatas. - De acordo com o art. 23, da Lei nº 8.429/ 1992, alusiva à Improbidade Administrativa, a ação civil pública para “levar a efeitos as sanções previstas nesta lei”