0002129-69.2019.4.03.6344

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: SP201027-HELDERSON RODRIGUES MESSIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002124-47.2019.4.03.6344 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA ELEONICE BERTOLINI MENDES ADVOGADO: SP339469-MARCELLUS ABRÃO FAGOTTI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002125-32.2019.4.03.6344 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SONIA MARIA MACENA ZARPELLON ADVO

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Homologo os cálculos de liquidação do julgado apresentados, tendo em vista que as partes não se opuseram aos valores apurados. Assim sendo, expeçam-se as RPV's, inclusive a reembolso dos honorários periciais, se for o caso. Intimem-se. Cumpra-se. APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista o pedido de gratuidade, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora, a fim de comprovar a hipossufici

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julga