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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 619 de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” No caso, em pese à ale
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 785 destacando, em relação ao imóvel matriculado sob o número 38.421, que com o produto da venda seria efetuado o pagamento de R$ 75.000,00 a Fábio e Nábila, correspondente ao valor da área encravada, abatido do aludido valor 12% do montante devido a título de IPTU. O acordo foi homologado a fls. 2816 e
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 665 Múltiplo - Paulo Miki e outros - Vistos. Tendo em vista a falta de citação da co-requerida Cláudia Aparecida Miki, não tendo a parte autora comprovado a distribuição da precatória copiada às folhas 166, cancelo a audiência designada às folhas 283. Dê-se baixa na pauta. Após, aguarde-se manifestaç�
Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 785 destacando, em relação ao imóvel matriculado sob o número 38.421, que com o produto da venda seria efetuado o pagamento de R$ 75.000,00 a Fábio e Nábila, correspondente ao valor da área encravada, abatido do aludido valor 12% do montante devido a título de IPTU. O acordo foi homologado a fls. 2816 e