0001825-65.2017.8.14.0018

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 3811 Termo Circunstanciado em: 19/07/2021---AUTOR:ELIANE AGOSTINHO CARDOSO VITIMA:A. C. O. E. . Processo nº 0001825-65.2017.8.14.0018 SENTENÇA Vistos. ELIANE AGOSTINHO CARDOSO foi indiciada pelo suposto delito de direção de veículo sem habilitação (artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB), praticado, em tese, no dia 05/03/2017, cuja pena máxima é de detenção de 1 ano. Logo, levando-se

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 2401 reconhecimento da paternidade, nos termos da S?mula 301 do STJ. ????????????????Ficam as partes cientificadas de que o reconhecimento volunt?rio da paternidade, deve ser informado no processo, por meio do seu advogado/Defensor. ????????????????SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO, CARTA PRECAT?RIA E/OU OF?CIO. ????????????????Cumpra-se. Curion?polis/PA, 08 de fevereiro de 2021. THIAGO VINICIUS DE MEL