0001154-57.2016.8.26.0272

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2124 388 havendo, inclusive, indícios da destinação da droga, não há que se falar em ausência de justa causa para a ação. - Para fins de oferecimento da representação penal e da manutenção do acautelamento provisório do menor basta a existência do laudo preliminar de constatação da droga, porquanto o laud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2090 INDICIADO : Francisco Donisete Vitor VARA:1ª VARA PROCESSO :0001106-98.2016.8.26.0272 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 0/2016 - Itapira AUTOR : Justiça Pública INDICIADA : Maria de Fatima Nucci VARA:2ª VARA PROCESSO :0001099-09.2016.8.26.0272 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 435/2015 - Itapira AUTOR : Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 415 - Vistos.Certidão de fls. 54:Em que pese o decurso do prazo para permanência do adolescente em cela da cadeia pública local, encontra-se ele custodiado em cela separada dos adultos, ou seja, em cela destinada somente à adolescentes. Assim, considerando tratar-se de ato infracional gravíssimo, equiparado a h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2370 439 prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: NELSON GUINATO JUNIOR (OAB 74035/SP) Processo 0001154-57.2016.8.26.0272 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - R.A.P. - M.F.S.S. - Tendo em vista que, apesar de intimada (fls. 185), a DRA. KELLY CRISTINA JUGNI PEDROSO deixou, sem qualquer justifi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2468 1618 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Ademir Benedito (Vice Presidente) - Apelante: A. A. dos S. (Menor) - Apelado: P. de J. V. da I. e J. de S. B. do C. - Advogado: Sergio André Weise Chinez (OAB: 311051/SP) (Defensor Público) 724 - 0001062-22.2016.8.26

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2548 3899 Nº 0001154-57.2016.8.26.0272 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapira - Apelante: R. A. P. - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de I. - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2481 2112 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Alves Braga Junior - Apelante: A. J. dos S. V. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de S. B. do C. - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Sergio André Weise Chinez (OAB: 311051/SP) (Defensor Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 484 certifique a serventia o decurso de prazo para especificação de provas pela requerida, consoante despacho de fls. 185. Intimese. - ADV: DANILA BOLOGNA LOURENÇONI (OAB 216508/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO HELIA REGINA PICHOTANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDES JUNIOR EDITAL DE I

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2362 1125 a família por perto no caso de internação, o que pode ser excepcionado desde que justificadamente (HC 287.618-MG, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 13/5/2014). Ademais, a Portaria Normativa nº 162/2009 da Fundação Casa concede verba a título de auxílio financeiro para despesas de deslocamento de familiares de adole

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2099 422 Cleusa Rocha Carvalho Depierri - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA - Cabível o julgamento antecipado da lide, a teor do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, por cuidar-se de questão unicamente de direito.A ação é procedente. Justifico. Não pairam dúvidas acerca do direito da autora à incorporação do adicio