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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RESUMO DE CONTRATOS, RESCISÕES E ERRATAS Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/ IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas G

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico constante no processo e do ato de dispensa de licitação nº. 1441003.00113/2019, com fulcro no art. 17, § 2º, Inciso I da Lei 8.666/93, objetivando a Cessão Onerosa de uso de espaço físico com área de 21m², sendo 18,00m² gratuito e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos termos do Parecer Jurídico constante no processo e do ato de dispensa de licitação nº. 1441003.00113/2019, com fulcro no art. 17, § 2º, Inciso I da Lei 8.666/93, objetivando a Cessão Onerosa de uso de espaço físico com área de 21m², sendo 18,00m² gratuito e