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TJCE 19/07/2019 ° pagina ° 12 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2185 12 PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0631322-20.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Agravado: Igor Jonas Rocha Lacerda. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará (OAB: /CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO. Tipo de

TJCE 05/12/2019 ° pagina ° 502 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2281 502 Antônio Alves de Araújo 33 - 0003120-92.2018.8.06.0029 - Recurso Inominado - Acopiara. Recorrente: ODETE GOMES DE SOUZA. Advogado: Livio Martins Alves (OAB: 15942/CE). Recorrido: Banco BMG S/A. Advogado: Fábio Frasato Caires (OAB: 29282/CE). Relator(a): Geritsa Sampaio Fernandes 34 - 0000386-71.2018.8.06.0029 - Recurso Inominado - Acopiara/1ª Vara da Comarca de Acopiara. Rec

TJCE 06/12/2019 ° pagina ° 494 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2282 494 da Conceição Mariano da Silva. Advogado: Renato Cruz Mendonça (OAB: 20125/CE). Recorrido: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A. Advogado: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP). Relator(a): Antônio Alves de Araújo 27 - 0009480-37.2017.8.06.0107 - Recurso Inominado - Jaguaribe/Vara Única da Comarca de Jaguaribe. Recorrente: MARIA SANDOLI GOMES DIOGENES.

TJCE 27/05/2021 ° pagina ° 417 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2619 417 Tavares da Silva. Advogada: Antonia Milda Noronha Evangelista (OAB: 24619/CE). Recorrido: Banco Itaú Consignado S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE). Relator(a): Geritsa Sampaio Fernandes 22 - 0005022-84.2018.8.06.0060 - Recurso Inominado Cível - Jucás/Vara Única da Comarca de Jucás. Recorrente: Luis Rahman Leal Me. Repr. Legal: Luis Rahman Leal. Advogado: Jos

TJCE 05/02/2020 ° pagina ° 621 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2313 621 por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. 000037103.2007.8.06.0122 Recurso Inominado. Recorrente: Jose Barbosa Lima. Recorrido: Coelce. Síntese de Julgamento: Recurso julgado prejudicado. 0000476-77.2007.8.06.0122 Recurso Inominado. Recorrente: Jose Barbosa Lima. Síntese de Julgamento: Recurso julgado prejudicado. RETI

TJCE 04/06/2021 ° pagina ° 584 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 04/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 4 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2624 584 uma única intimação da sentença ao impetrante, até mesmo em função do princípio da unirrecorribilidade. Vale registrar, ainda, que o juízo impetrado, após lançar a sentença no processo-piloto, mandou juntar cópia desta nos autos do processo n. 001375612.2017.8.06.0043 apenas para fins de documentação e transparência, não exsurgindo a partir daí um novo e autônom

TJCE 05/02/2020 ° pagina ° 621 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2313 621 por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. 000037103.2007.8.06.0122 Recurso Inominado. Recorrente: Jose Barbosa Lima. Recorrido: Coelce. Síntese de Julgamento: Recurso julgado prejudicado. 0000476-77.2007.8.06.0122 Recurso Inominado. Recorrente: Jose Barbosa Lima. Síntese de Julgamento: Recurso julgado prejudicado. RETI

TJCE 13/03/2019 ° pagina ° 642 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2099 642 fundamento no art. 485, IV do CPC e art. 51, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ADV: FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO (OAB 25034/CE) - Processo 0000567-38.2019.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Manoel Josimar Martins de Souza - Designo a UNA audiência de conciliação, instr

TJCE 29/04/2019 ° pagina ° 660 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2128 660 Planejamentos de Construçoes Ltda - RÉU: Fabiano Caetano da Silva - Designo audiência de instrução para o dia 12 de JUNHO de 2019, às 15h20. ADV: DOMINGOS MARIA BEZERRA JUNIOR (OAB 27346/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/ CE) - Processo 0000221-87.2019.8.06.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação REQUERENTE: Cicero Renato S

TJCE 17/05/2019 ° pagina ° 856 ° Caderno 2 - Judiciário ° Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2141 856 poder de recorrer, pois, no caso em tela, não há nenhum fato que possa impedir ou mesmo extinguir o direito de recorrer. O mesmo ocorre quanto aos requisitos extrínsecos, que dizem respeito ao modo de exercício do direito de recorrer, pois a parte recorrente efetuou o preparo recursal, conforme comprovante constante nos autos, cumprindo o que preceitua o art. 42, § 1º, da Lei

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