0000224-58.2000.4.03.6000/

Publicações Judiciais I ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ REPRESENTANTE PARTE RÉ : : : : : : CONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C LTDA MARIA DA GLORIA GONÇALVES NOGUEIRA SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA JAIME JERONIMO DOS SANTOS JOSE APARECIDO DO SANTOS TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Marluci Rocha Manvailer Esgaib, contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Sustenta-se violação à legislação infraconstitucional que aponta.

Publicações Judiciais I ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 14 de setembro de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001843-07.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BENEDITA JOSEFA MARIANO Advogado do(a) APELADO: DANILA BALSANI CAVALCANTE - MS18297-A D E C I S ÃO Cuida-se de recurso extraordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órg�

Publicações Judiciais II ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00086 Ap 1584104 0023891-36.2005.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : NOVA VULCAO S/A TINTAS E VERNIZES ADV 00087 Ap : SP231377 FERNANDO ESTEVES PEDRAZA 1732946 0005298-93.2005.4.03.6105 SP RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : TOPLAN TOPOGRAFIA S/C LTDA ADV : SP242027

Publicações Judiciais II ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS, PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO LEGAL DE FLS. 139/140V E AFASTAR A CONDENAÇÃO DA UNIÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 0087 Ap-SP 1732946 0005298-93.2005.4.03.6105 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : TOPLAN TOPOGRAFIA S/C LTDA ADV

Publicações Judiciais I ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Intimem-se as partes de que o julgamento terá continuidade na sessão de 5.5.2016 a partir das 14h. São Paulo, 25 de abril de 2016. NERY JÚNIOR Desembargador Federal Relator 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001872-77.2013.4.03.6110/SP 2013.61.10.001872-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR MOMESSO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA SP274031 DOUGLAS ALEXANDRE VILELA SANTOS Uniao Federal (FAZENDA NA

Publicações Judiciais I ● 19/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.61.82.006222-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NERY JUNIOR Municipio de Sao Paulo SP SP206158 MARIANA CAPOSSOLI BARROS CASTRO e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00062222820094036182 12F Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Nos termos do artigo 1023, § 2.º do novo CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s), para, querendo, manifestar(em)-se no prazo legal. São Paulo, 09 de ja

Publicações Judiciais II ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : RAVELLI CALCADOS LTDA ADV : SP133029 ATAIDE MARCELINO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00030AC 1343005 0000224-58.2000.4.03.6000 MS 2000.60.00.000224-0 RELATOR : DES.FED. NERY JUNIOR APTE : Estado do Mato Grosso do Sul e outros ADVG : RENATO WOOLLEY DE CARVALHO MARTINS APTE : JOAQUIM ALVES VIEIRA ADV : MS005788 ANDRE LUIZ BORGES NETTO APTE : ANTONIO ROBERTO RODRIGUES MAURO ADV : MS003354A JOA

Publicações Judiciais I ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PARTE RÉ: UNIAO FEDERAL O processo nº 5010665-08.2017.4.03.6100 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/07/2018 14:00:00 Local: 15º andar - Q1 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007996-12.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CECÍLIA MARCONDES AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVAD

Publicações Judiciais I ● 12/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando-se a pena in concreto cominada à ré, a prescrição opera-se em 04 (quatro) anos, à luz da dicção do art. 109, V, do Código Penal. Desse modo, de rigor o reconhecimento do decurso do prazo prescricional entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, considerando-se a possibilidade de a prescrição, no caso em tela, ter por termo inicial data anterior ao recebimento da denúncia, pois os fatos ocorreram antes da alteração promovida pela Lei n. 12.234 /10." Ante o expos

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 PETIÇÃO CÍVEL Nº 0000320-98.2018.4.03.0000/MS 2018.03.00.000320-9/MS RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) REQUERIDO(A) ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ REPRESENTANTE PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO PARTE RÉ SUCEDIDO(A) PARTE RÉ No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal VICE PRESIDENTE MARLUCI ROCHA MANVAILER ESGAIB SP040564 CLITO FORNACIARI JUNIOR Ministerio Publico do Estado do Mato Grosso do Sul Estado do Mato Grosso do Sul RENA