0000163-59.2022.5.21.0014

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 929 proferida nos autos. DECISÃO Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s), apenas em seu KARINA LIMA DE QUEIROZ efeito devolutivo. JUÍZA DO TRABALHO Ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões, querendo, no prazo legal. MOSSORO/RN, 12 de junho de 2022. Após, com ou sem contrarrazões, remeta-se o presente feito para o E. TRT da 21ª Região, para a

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 RECORRIDO ADVOGADO acrescidos). Destarte, publicada a decisão em 27/05/2022 (sexta-feira), a contagem do prazo recursal fora deflagrada em 30/05/2022 (segunda-feira), o qual teve seu término em 08/06/2022 (quarta- 1805 4U CONSTRUCOES LTDA - EPP JOAO VITOR RIBEIRO GUIMARAES(OAB: 23711/BA) Intimado(s)/Citado(s): - 4U CONSTRUCOES LTDA - EPP feira), já considerada a contage

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da Lei nº 9.430/96)." In casu, a RECORRENTE ADVOGADO condenação tem pertinência aos serviços prestados e verbas rescisórias a partir de abril de 2018, isto é, após a entrada em vigor RECORRIDO ADVOGADO da Medida Provisória 449/2008. Assim, em conformidade com os critérios temporais estabelecidos pelo C. TST, tem-se irretocáv

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 534 pois o reclamante efetuou pedido certo. (organizadores). São Paulo. Saraiva. 2016. pág. 169. Os valores das verbas deferidas encontram-se em tabela de [4] Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na liquidação em anexo, a qual é parte integrante desta decisão. petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro Referi

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 Intimado(s)/Citado(s): - AUGUSTO BEZERRA DOS SANTOS - E M DE OLIVEIRA BAR E PETISCARIA LTDA Processo Nº RORSum-0000140-40.2022.5.21.0006 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator EDUARDO SERRANO DA ROCHA Revisor EDUARDO SERRANO DA ROCHA RECORRENTE RONDINELI AUTO PECAS LTDA ADVOGADO ALBERTO DA SILVA RODRIGUES(OAB: 13662/PB) RECORRIDO FRANCISCO CANINDE MIRANDA ADVOGADO MA

Judiciário ● 03/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3463/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região RECLAMADO 5.221,27 e custas no valor de R$ 1.401,95. Dispensada a intimação da União nos termos do Ato Conjunto ADVOGADO TRT/PGF nº 01/2011 e Portaria MF nº582/2013 Portaria PGF RECLAMADO 839/2013. ADVOGADO Intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentar impugnação RECLAMADO fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena d

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 540 compensam e pertencem, exclusivamente, aos advogados titulares da causa. Juiz do Trabalho MOSSORO/RN, 27 de maio de 2022. Da liquidação e da contribuição previdenciária Não há liquidação a ser efetuada, pois a condenação limitou-se a HAMILTON VIEIRA SOBRINHO uma obrigação de fazer. Juiz do Trabalho Titular O artigo 523 do NCPC é incompatível com o proces