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Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1091 forma fraudulenta, de acordo com os depoimentos colhidos nos Ademais, cabe salientar que o juízo não se encontra obrigado a autos do processo no 0000003-87.2019.5.14.0061, utilizado como pontuar, nas suas decisões, todas as provas colacionadas aos prova emprestada. Nesse contexto, segue excerto dos autos, bastando, para tanto, indicar os fundamentos que o levaram

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 595 não cumpre obrigação legal com relação ao seu empregado, a das Leis do Trabalho. O sócio retirante será responsável pelas quem se considera inadmissível a transferência do ônus do negócio. obrigações trabalhistas no período que integrou a sociedade, desde (TRT-4 - RO: 00209140320155040009, Data de Julgamento: que a ação seja ajuizada até dois anos dep

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 581 pessoas jurídicas ou físicas que exerçam atividades comerciais, informação que o vincule aos demais réus. independente da solução de continuidade. A troca de sócios dentro O exercício ilegal da advocacia é considerado contravenção penal, da mesma sociedade é instituto diverso daquele contido nos artigos conforme o art. 47 do Decreto-Lei 3.688/41: Art. 47.

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1196 Por tais motivos, o Excipiente apresentou exceção de suspeição 0000001-20.2019.5.14.0061, 0000002-05.2019.5.14.0061, 0000003 perante o Juízo Excepto(ID 4e20e94), requerendo a declaração de -87.2019.5.14.0061, 0000004-72.2019.5.14.0061, 0000005- suspeição e nomeação de novo magistrado para conduzir o feito. 57.2019.5.14.0061 e 0000011-064.2019.5.14.0061, lev

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 591 e Flavio Celso de Souza Vieira não comprova que a Sra. Karla Nos autos do processo 0000001-20.2019.5.14.0061, as Vanessa Rosa não era sócia do escritório. testemunhas declararam: Em face do exposto, declaro a responsabilidade solidária entre a que começou a trabalhar no escritório em abril de 2018; que primeira e terceiro reclamados e a subsidiária do segundo r

Judiciário ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2717/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 600 SALARIAL. Presumível a ocorrência de dano moral, passível de da mesma sociedade é instituto diverso daquele contido nos artigos indenização, diante do constrangimento pessoal e da angústia 10 e 448 da CLT, sendo regulamentado atualmente pelo mesmo sofrida pelo empregado, em razão da mora/inadimplemento salarial. diploma legislativo. Trata-se de uma prática in

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1256 na legitimidade passiva "ad causam" da recorrente. instância superior, inexistindo a contradição apontada dentro do (...) acórdão proferido nos autos, evidente que a embargante pretende a No caso em tela, aplica-se por analogia o disposto no art. 10-A da reanálise da matéria, na tentativa de obter novo julgamento com CLT, pois o que ocorreu foi a troca de s�

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1253 Ocorre que, a contradição a ser sanada mediante embargos de testemunhas declararam: declaração é aquela existente do próprio corpo do julgado que começou a trabalhar no escritório em abril de 2018; que embargado, interna a ele. diariamente a Dra Karla ficava no escritório; que trabalhavam no No caso em análise, trata a alegada contradição de situação

Judiciário ● 28/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3089/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 1088 julgador, para fins de interposição de embargos de declaração. intermédio da Irani; que foi entrevistada pela Dra Karla quando foi Inobstante a inocorrência de contradição interna no presente contratada" (POLIANA ALVES GOMES). julgado, com o fim de aclarar a situação, ressalta-se que o que o nome do Dr. Juraci estava na placa, que esta foi alterada para e

Judiciário ● 31/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3049/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 3540 Destaca-se também que a Reclamante, no Boletim de Ocorrência já emprego. citado, Cabe salientar que a 1ª reclamada confessa a existência de vínculo demonstra que após alguns dias do seu trabalho, o Sr. Ivanildo, que de emprego entre a autora e a pessoa física do sócio da reclamada, era o "responsável pelo escritório" teria pedido sua CTPS, o que Sr. Jur