Justiça manda soltar investigado na Operação Integração II

Mauro Cezar Xavier da Silva, funcionário da concessionária Ecovia, foi 19 vezes a um prédio de Curitiba onde propinas eram entregues, segundo o MPF. Ele diz que entregava envelopes, mas não sabia do conteúdo.

Operação Integração II foi deflagrada na quarta-feira (26) — Foto: Ana Zimmerman/RPC

Operação Integração II foi deflagrada na quarta-feira (26)

O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, mandou soltar nesta sexta-feira (28) o funcionário da concessionária Ecovia Mauro Cezar Xavier Silva, preso na quarta-feira (26), na Operação Integração II, como foi batizada a 55ª fase da Lava Jato.

Os índicios apontados na investigação contra ele são 19 visitas a um prédio de Curitiba onde as propinas eram entregues à cúpula da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR). Ele também é copiado em um e-mail intitulado “percentuais de rateio”, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Xavier prestou depoimento e disse que não tem conhecimento de nenhuma irregularidade dentro da concessionária e que desconhece pagamentos de propina. Ele afirmou que levou, de fato, pacotes fechados para a ABCR, mas não sabia o que era o conteúdo.

Registro Espúrio: PGR denuncia 26 pessoas por organização criminosa no Ministério do Trabalho

Investigações apontaram a concessão de registros sindicais em troca de vantagens políticas e econômicas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou 26 pessoas por organização criminosa com atuação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O grupo é acusado de fazer negociações ilícitas de registros sindicais. Entre os denunciados estão o ex-ministro do Trabalho, Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, cinco deputados federais, além de servidores e ex-servidores da pasta. Os fatos foram investigados na Operação Registro Espúrio deflagrada após investigações que duraram cerca de um ano e foram iniciadas após apresentação de uma notícia-crime. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27) e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.

Na denúncia, a PGR detalha o funcionamento da organização criminosa que era dividida em cinco núcleos, quatro dos quais foram objeto da denúncia: administrativo, político, sindical e captador. O esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas – como o pagamento a servidores públicos, apoio, financiamento e votos aos partidos/agentes políticos – em troca da concessão fraudulenta de registro sindical. “Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida.”, destaca a PGR.

As provas que embasam a denúncia foram obtidas por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Registro Espúrio. Também foram consideradas informações prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que celebrou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Além de prestar declarações, o ex-servidor forneceu documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos pelos investigadores. Ainda durante a fase preliminar da investigação, foram recebidas informações da Controladoria Geral da União (CGU).

Ao longo de 91 páginas, a denúncia detalha a participação dos 26 acusados, a partir da divisão de tarefas e dos núcleos estabelecidos. Foram incluídas trocas de mensagens entre parte dos denunciados, as quais, comprovam tanto o desrespeito à ordem cronológica quanto as cobranças de vantagens indevidas para a concessão dos registros. As conversas, bem como os documentos juntados ao processo, referem-se a uma quantidade significativa de entidades sindicais localizadas em todo o país, Também é destacado o fato de que as irregularidades já foram confirmados em depoimentos que integram uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal, em Brasília. Quatro servidores são alvo da ação proposta em 2017 pelo MPF.

 Além da condenação dos investigados por organização criminosa, agravada pela participação de funcionário público, a PGR pede a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo e pagamento do valor mínimo de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por morais. Raquel Dodge também solicitou a abertura de novos inquéritos para continuidade das apurações, inclusive quanto aos crimes de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Mais sobre o funcionamento dos núcleos da organização criminosa:

Núcleo administrativo – As investigações revelaram que, pela divisão de tarefas estabelecida pela organização criminosa, cabia ao núcleo administrativo acelerar os processos de registro sindical, burlando a ordem cronológica para análise, além de elaborar decisões, pareceres, despachos e relatórios “fabricados” para beneficiar entidades sindicais. “Ali se encontra a produção dos atos ilegais desejados pelos políticos, comprados pelos sindicatos, negociados pelos lobistas, com geração de capital (produto de crime) dissimulado e ocultado pelos integrantes do núcleo financeiro”, pontuou a procuradora-geral, sobre a atuação do núcleo administrativo, que era subdividido em dois subnúcleos.

O subnúcleo SRT era responsável pela condução direta dos processos de registros sindicais, manipulando pareceres e decisões para favorecer as entidades ligadas à organização criminosa. Integravam o núcleo os servidores da Secretaria de Relações de Trabalho – Carlos Cavalcante de Lacerda, Renato Araújo Júnior, Leonardo Cabral Dias, Jéssica Mattos Rosetti Capeletti e Renata Frias Pimentel, denunciados nesta sexta-feira.

Já o subnúcleo de influência era formado por ocupantes de altos cargos comissionados, que utilizavam o prestígio dentro do órgão para também direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais. Cabia aos integrantes repassar os comandos dos integrantes dos núcleos político e sindical aos membros do “subnúcleo SRT”. Participavam desse núcleo, segundo a PGR, Maurício Moreira da Costa Júnior, Luís Carlos Silva Barbosa, Julio de Souza Bernardo, Adriano José Lima Bernardo, Leonardo José Arantes, João Bertolino de Oliveira Neto, Julio de Souza Bernardo e Rogério Papalardo Arantes. Todos foram denunciados.

Núcleo político e sindical – Os integrantes deste núcleo – formado por parlamentares, dirigentes de partidos, seus assessores diretos – eram os responsáveis por indicar e manter os integrantes do núcleo administrativo em suas funções comissionadas. Além disso, determinavam a manipulação dos processos de registro sindical para favorecer as entidades a eles ligadas em troca da obtenção de capital político e recursos financeiros. Estão vinculados a esse núcleo: o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PTB-PB), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.

Ao descrever a atuação dos núcleos político e sindical, a PGR lembra que, desde 2016, o Ministério do Trabalho está sob influência do PTB e do Solidariedade, partidos responsáveis por indicações para cargos estratégicos. Segundo Raquel Dodge, Roberto Jefferson atua no apadrinhamento, indicação e manutenção de pessoas em postos chaves na estrutura do órgão, com o apoio de Norberto Martins. A denúncia enviada ao STF detalha a participação do presidente do PTB, que atuava em favor de entidades sindicais em troca de apoio político e votos de afiliados. Diálogos mantidos entre Renato Araújo Júnior e Norberto explicitam a atuação e o “poder de mando” de Jefferson. Em uma das conversas objeto de análise com autorização judicial, Renato diz que está “à disposição para priorizar os casos do presidente”.

De acordo com a denúncia, Cristiane Brasil trabalhava para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e manipulando registros. Diálogos entre integrantes do esquema criminoso, que foram juntados aos autos, revelam que mesmo não tendo um cargo oficial no MTB, a deputada fortalecia a atuação do “núcleo PTB”. “Destaca-se que Cristiane Brasil determina a prática de uma grave e séria decisão administrativa, com repercussão na representatividade de toda uma categoria, com vistas a atender aos seus anseios pessoais, usando a máquina administrativa para se favorecer politicamente”.

Os também deputados federais Wilson Filho e Jovair Arantes são acusados de indicar apadrinhados para cargos estratégicos, para que atuassem na defesa de seus interesses. No caso de Jovair Arantes, os indicados foram dois sobrinhos: Rogério e Leonardo Arantes. Segundo Renato Araújo, o Ministério foi entregue a Arantes após o seu trabalho como relator do impeachment da então presidente Dilma Roussef. As investigações revelam que, alçado à posição de “líder”, Arantes tinha ascendência e controle sobre todo o grupo criminoso, incluindo o próprio Yomura, então ministro, que indicado para o cargo para permitir a continuidade dos crimes.

“Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, relata trecho da denúncia. Já na posição de ministro, Yomura, também passou a ter participação ativa no esquema, avalizando e orientando a atuação da Coordenação-Geral de Registro Sindical.

Já o deputado Nelson Marquezelli atuava por meio do seu assessor, Jonas Antunes Lima, que intercedia na concessão dos registros de entidades sindicais indicadas pelo parlamentar. No caso do ex-deputado Ademir Camilo, a acusação é de que ele agiu em defesa da União Geral dos Trabalhadores (UGT), utilizando o cargo de parlamentar e de liderança sindical para influenciar indevidamente a tramitação de processos de registro sindical de quase 20 entidades.

O partido Solidariedade atuava no esquema também para beneficiar as entidades ligadas ao partido e à Força Sindical, central ligada ao deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. A contrapartida também era a oferta de capital político ou filiação à Central Sindical presidida por Paulinho. O braço direito do parlamentar era Carlos Lacerda, que dava a última palavra na concessão dos registros, enquanto o assessor Marcelo de Lima Cavalcanti era o responsável por transmitir as ordens de Paulinho.

Núcleo captador e financeiro  Formado principalmente por lobistas e advogados, o núcleo arregimentava entidades interessadas em obter o registro sindical mediante o pagamento de vantagens indevidas. O grupo – composto por Verusca Peixoto da Silva, Sílvio Barbosa de Assis – enviava os dados das entidades ao núcleo administrativo, para que os processos fossem priorizados. Em alguns casos, os próprios integrantes dos esquema elaboravam a minuta das manifestações que seriam assinadas pelos servidores do MTE. Os denunciados são ligados aos sobrinhos de Jovair Arantes. Parte do pagamento era feito de forma dissimulada, com a formalização de um contrato fictício de prestação de serviços de consultoria ou assessoria jurídica, “comprovando-se a sofisticação do grupo criminoso para conferir aparência de licitude aos proveitos de suas empreitadas criminosas”, diz a denúncia. Eles chegavam a cobrar R$ 3,5 milhões por registro.

Lista de denunciados por ordem alfabética:

1) Ademir Camilo Prates Rodrigues

2) Adriano José Lima Bernardo

3) Carlos Cavalcante de Lacerda

4) Cristiane Brasil Francisco

5) Helton Yomura

6) Jéssica Mattos Rosetti Capeletti

7) João Bertolino de Oliveira Neto

8) José Wilson Santiago Filho

9) Jonas Antunes de Lima

10) Jovair de Oliveira Arantes

11) Júlio de Souza Bernardes

12) Leonardo Cabral Dias

13) Leonardo José Arantes

14) Luís Carlos Silva Barbosa

15) Marcelo de Lima Cavalcanti

16) Maurício Moreira da Costa Júnior

17) Nelson Marquezelli

18) Norberto Paulo de Oliveira Martins

19) Paulo Pereira da Silva

20) Paulo Roberto Ferrari

21) Renata Frias Pimentel

22) Renato Araújo Júnior

23) Roberto Jefferson Monteiro Francisco

24) Rogério Papalardo Arantes

25) Sílvio Barbosa de Assis

26) Verusca Peixoto da Silva

TRF Revoga Ordem de Prisão Preventiva de Responsável por Gerir Recursos do Postalis

Ex-presidente da BNY Mellon teve a prisão decretada na semana passada durante a Operação Pausare, da Polícia Federal, para apurar desvios no Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, revogou a ordem de prisão preventiva do ex-presidente do BNY Mellon, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. Ele não chegou a ser preso porque estava em viagem nos Estados Unidos. O BNY Mellon administrava os investimentos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.

A prisão de Oliveira foi decretada na semana passada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, durante operação Pausare, da Polícia Federal (PF), que apura desvios e fraudes no Postalis. Para o juiz, Oliveira é “figura essencial” nos desvios no fundo.

Segundo a Polícia Federal, a má gestão dos recursos e os desvios investigados geraram déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões.

Na decisão, o desembargador diz que “não há utilidade processual na prisão preventiva já que ela não pode ser decretada como modalidade de antecipação de pena” e que o fato de Oliveira não presidir mais o BNY Mellon “dificulta de maneira consideravel a continuidade delitiva”.

Ney Bello destaca que a prisão foi pedida em novembro do ano passado, e só cumprida agora, o que mostra que não há urgência.

O desembargador revogou a prisão, mas manteve a obrigação do depoimento de Oliveira na sede da Polícia Federal, no Rio, nesta segunda-feira (5).

CVM multa em R$ 183 milhões Cunha, Funaro e outros envolvidos em manipulação que prejudicou fundo Prece, da Cedae

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que somam R$ 183 milhões, uma das maiores da história da autarquia, em processo envolvendo manipulação de resultados de operações no mercado que prejudicaram a Prece Previdência Complementar, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). Entre os condenados estão o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso, e o doleiro Lúcio Bolonha Funaro, apontado como seu operador nos mercados.

As irregularidades envolviam o direcionamento artificial de negócios em contratos futuros de Índice Bovespa, dólar e taxa de juros de um dia, de maneira a beneficiar alguns investidores em prejuízo da carteira própria da Prece ou de seus fundos exclusivos. Além das multas, a gestora Infinity CCTVM, administradora dos fundos Monte Carlo e Quality Capof foi condenada à suspensão do registro para a atividade por 10 anos.

Lúcio Funaro foi multado em R$ 3,893 milhões, duas vezes e meia o ganho obtido em operações intermediadas pela distribuidora de valores Laeta DTVM. Já Eduardo Cunha recebeu multa de de R$ 5,014 milhões, também duas vezes e meia o ganho, também em operações feitas pela Laeta. Cézar Sassoun, diretor responsável pela Laeta, foi inabilitado por seis anos para o cargo de administrador de empresa financeira por falta de diligência e por permitir um ambiente propício para práticas não equitativas em negócios na BM&F.

Entre as multas individuais, porém, a maior foi de R$ 104 milhões, aplicada a Sérgio Guaraciaba Martins Reinas. O valor equivale a duas vezes e meia o ganho obtido atualizado em negócios realizados no nome dele próprio, do Allegro CV e da Global Trend, todos intermediados pela distribuidora Laeta. Ele foi sócio da Gallway Corretora, hoje Rio Alto Serviços Financeiros. Ele também foi multado em mais R$ 2,363 milhões, ou 40% das operações realizadas em nome da Global Trend, por intermédio da Laeta.

David Jesus Gil Fernandes foi multado em R$ 26,2 milhões, três vezes o que teria ganho com negócios em seu nome intermediados pela Quality Administradora.

Marcos César de Cássio Lima recebeu multa de R$ 17,7 milhões,também três vezes o ganho de operações feitas em nome próprio e que prejudicaram os fundos da Prece.

Já Morris Sadfié, fundador da Laeco Asset, foi multado em R$ 6,189 milhões, ou três vezes o ganho obtido em operações feitas em seu nome e mais R$ 175 mil pela Laeco.

Também foram condenados José Carlos Batista a multa de R$ 3,068 milhões, por negócios feitos pela Laeta, assim como José Carlos Romero Rodrigues, multado em R$ 5,4 milhões, e Guilherme Simões de Moraes, condenado a pagar R$ 830 mil.

Jorge Gulgerl Fernandes Neto recebeu multa de R$ 4,9 milhões como diretor responsável pela Teletrust de Recebíveis, por operações irregulares e criação de condições artificiais de mercado.

A Mercatto Gestão de Recursos foi multada em R$ 350 mil como gestora do fundo Stuttgart. Já o Banco WestLB recebeu multa de R$ 500 mil por irregularidades no fundo Flushing Meadow em 2004 e 2005. Aristides Campos Janini, diretor do WestLB na época, foi multado em R$ 250 mil. Também a Mais Asset Management, atual Ideal Asset, foi multada em R$ 350 mil.

Operação Jogo Limpo: é preciso esclarecer quem é o pai da criança,

Na última sexta-feira, 03, a Polícia Civil (PC) realizou a 2ª etapa da “Operação Jogo Limpo”, que investiga desvios de recursos públicos na ordem de R$ 7 milhões. Dessa vez, o objetivo foi cumprir 26 mandados de prisão temporária, entre os alvos, três vereadores de Palmas. São eles: Rogério Freitas (MDB), Major Negreiro (PSB) e o presidente da Casa José de Lago Folha Filho (PSD).

Para cumprir o mandato de busca e apreensão no legislativo municipal, a PC usou cerca de 40 policiais, uma mega operação, que chamou atenção, sendo a ação exibida nas redes sociais, até pela própria PC. Na ocasião, a PC prendeu o vereador Rogério Freitas, sendo que Major Negreiros e Folha estavam viajando.

Pois bem, após isso, Folha se apresentou primeiro a PC e o vereador Major Negreiros foi detido no Aeroporto do Rio de Janeiro, pouco antes de embarcar para Palmas. Após prestarem depoimentos, Rogério e Folha foram soltos e Negreiros, por ser oficial da PM, está detido no quartel do Comando Geral da PM.

O que mais chamou atenção foi o depoimento do presidente da Câmara, o vereador Folha, que na ocasião, foi filmado com roupa de presidiários, exposto na mídia como um bandido de alta periculosidade.

Após obter o alvará de soltura, Folha retomou os trabalhos e reassumiu a presidência na Casa, e até ai tudo bem.

Só que depois que a PC deflagrou a Operação na Casa de Leis, a repercussão nas redes sociais foi bombástica e os comentários e títulos das postagens dão a entender que o desvio de R$ 7 milhões foi praticado pela Câmara de Palmas, ou pelos três vereadores, e teve até postagens, que dizia que o responsável pelos desvios milionários seria o vereador Folha.

Para o Delegado titular da Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma), Guilherme Rocha, o dinheiro foi usado como caixa 2 na campanha eleitoral de 2014, de candidatos a deputado da base aliada do ex-prefeito.

Para a opinião pública, os desvios foram feitos pelos vereadores e pela Câmara Municipal, quando na verdade não foi. Pelo que vimos publicados nas redes sociais, fica evidenciado que a população não conhece a verdadeira história da Operação Jogo Limpo. Pois bem, nós vamos contar agora.

Tudo começou em dezembro de 2014, quando o Jornal Impresso O Coletivo, publicou denúncia que a Prefeitura, através da Fundesportes e Secretaria de Governo haviam realizado convênios em mais de R$ 7 milhões com entidades esportivas de Palmas. Na época quem comandava a prefeitura era o ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) que atualmente é candidato a governador.

Os convênios chamavam atenção pelos altos valores e por serem celebrados e pagos durante a campanha eleitoral de 2014 em tempo recorde.

Após a denúncia do O Coletivo, o Ministério Público começou a investigar e poucos dias depois, já afirmava que os valores dos convênios eram absurdos e abusivos.
O Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria e constatou aquilo que o jornal já previa, um prejuízo de R$ 7 milhões ao erário público.

Após o resultado do TCE, e para tomar as providências, o MPE solicitou a abertura de um inquérito policial que culminou até o momento, com duas operações, com mandatos de busca apreensão. Ao todo, estão envolvidas quase 60 pessoas.

De acordo com informações do Legislativo, não consta nenhuma emenda em 2014, de nenhum vereador, solicitando convênios com as entidades esportivas e muito menos com os altos valores que estão sendo investigados.

Se tiver algum vereador envolvido nesse fraudulento esquema montado pela prefeitura de Palmas para financiar campanha eleitoral tem que ser investigado e punido como todos os outros serão após o término da investigação. E esperamos que pune quem realmente beneficiou-se desse esquema.

Mas, nosso dever é levar as informações para a população com toda transparência possível. Por isso, podemos reafirmar que, os desvios de R$ 7 milhões foram realizados em 2014, pela prefeitura de Palmas, através da Fundesportes e Secretaria Governo, que tinha como gestor o ex-prefeito Carlos Amastha, hoje candidato a governador e não pelos vereadores presos ou como estão, de forma irreal, crucificando o poder legislativo.

Então, diga-se de passagem, como se fosse um resultado de DNA, que o PAI DA CRIANÇA não é a Câmara Municipal, e sim, a Prefeitura de Palmas.

Operação Placebo – MP denuncia 27 pessoas acusadas de lavagem, fraudes fiscais e organização criminosa

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), por meio do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), denunciou, nessa terça-feira (7), 27 pessoas por envolvimento nos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, fraudes societárias, falsificação de documentos públicos e privados, lavagem de bens e corrupção de agente público. Todos são acusados de causar um prejuízo ao tesouro estadual de cerca de R$ 200 milhões, valor já corrigido monetariamente.

A ação penal, proposta pelos membros do Gaesf – grupo composto pelo MPE/AL, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PC/AL) – perante a 17ª Vara Criminal da Capital, que tem atribuição para atuar no combate ao crime organizado, foi ajuizada após a deflagração da operação Placebo, que ocorreu em 17 de julho último.

Foram denunciados Carlos Antônio Nobre e Silva (fiscal de renda), Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Arnaldo Monteiro dos Santos Filho, Jenisson Paulino da Silva Ribeiro, Márcio André de Lira, Erasmo Alves da Silva Filho, Marta Viana dos Santos, Maria Edelnice Monteiro dos Santos (foragida), Sílvia Santos Borges (foragida), Magno Viana Monteiro Santos, Auldênio Costa Aguiar, Regina Conceição dos Santos, Maria Regina dos Santos, Tatiane Iza dos Santos, Gilson da Silva Fiusa, Marcelo Oliveira de Jesus, Marcos Oliveira de Jesus, Davis Rabelo de Azevedo Freitas, Julliana Samara Valença Santos Oliveira, Ana Márcia Araújo dos Santos, Astênio Monteiro dos Santos, Genildo Reis dos Santos, Vanderlan Reis dos Santos, Robson Luiz de Oliveira Bispo, José Otacílio de Carvalho Silva e Benedito Alves dos Santos.

As acusações

Segundo o Gaesf, a organização criminosa, que operava nos estados de Alagoas, Sergipe e Bahia, era integrada por um auditor-fiscal, empresários, testas-de-ferro, laranjas, um ex-técnico em contabilidade e contadores.

As investigações do Ministério Público começaram agora em 2018 e foi por meio de uma colaboração premiada que o Gaesf descobriu detalhes sobre o esquema criminoso. Um colaborador, que exerceu por muito tempo a função de contador das empresas MI Farma e AM Farma, repassou informações detalhadas aos investigadores de como acontecia a rotatividade envolvendo pessoas utilizadas de maneira fraudulenta na composição do quadro societário das empresas. Ele também revelou como acontecia o pagamento de propina para o auditor-fiscal Carlos Antônio Nobre e Silva. O dinheiro era repassado por Antônio Monteiro dos Santos, Vanessa Veras Ribeiro, Marta Viana dos Santos e pelo próprio colaborador.

“No decorrer das investigações ficou devidamente comprovado que as empresas MI Farma Comércio e Representação LTDA, AM Farma Comercial e LTDA e Ribeiro & Santos LTDA-EPP são empresas apoiadoras umas das outras (inclusive todas funcionaram no mesmo endereço: Av. Hermes Ernesto Damasceno s/n, lote 23, bairro da Santa Lúcia, cidade de Maceió-AL), e perpetuam-se na prática delituosa pelos denunciados através de pessoas jurídicas fraudulentas criadas exclusivamente para sonegar tributos e enriquecer o grupo criminoso em detrimento da aplicação de impostos em prol da sociedade alagoana”, diz um trecho da petição proposta pelo Ministério Público.

A denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf, e também pelos promotores Guilherme Diamantaras e Kléber Valadares, igualmente integrantes do Grupo.

A carga apreendida

Durante a operação Placebo, o Gaesf, com autorização judicial, apreendeu 25 carretas com medicamentos que estavam estocados nas empresas que foram alvo das investigações. Todo material foi recolhido a um depósito da Secretaria de Estado da Saúde.

De acordo com o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o Ministério Público já requereu ao Poder Judiciário o perdimento de todos esses remédios. “Já ajuizamos o pedido e estamos aguardando o seu julgamento. O que queremos é que esses medicamentos sejam doados para hospitais e centros de saúde em Alagoas, uma vez que entendemos que eles pertencem ao povo. Essa seria uma forma do dinheiro dos tributos não recolhido aos cofres do estado voltar para população”, defendeu o chefe do MPE/AL.

Banqueiro Eduardo Plass tem prisão temporária transformada em preventiva

Decisão é do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. Plass foi preso na semana passada, suspeito de participar de sistema de lavagem de dinheiro com joias.

O banqueiro Eduardo Plass teve a prisão preventiva transformada em temporária pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. A informação é do RJTV desta terça (7). Plass foi preso na semana passada, suspeito de lavar R$ 90 milhões para uma joalheria que tinha como cliente o ex-governador Sérgio Cabral.

A prisão temporária tem prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, e ocorre durante a fase de investigação. Já a prisão preventiva não tem prazo definido e pode ser decretada em qualquer fase da investigação.

Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) encontrou R$ 115 mil no escritório da Oups, que tem Plass como sócio. Os procuradores dizem que esta é uma prova de que ele continuava praticando atos de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele também é sócio do TAG Bank, com sede no Panamá.

O Ministério Público Federal explica que Eduardo Plass transferia o dinheiro recebido pela H. Stern para empresas de fachada no exterior. Depois, o banqueiro repassava os valores para contas da própria joalheria também fora do Brasil. Os investigadores dizem que Eduardo Plass assinava contratos falsos de empréstimos com a joalheria para a movimentação financeira parecer legal.

Em nota, a defesa de Sérgio Cabral ressalta que “talvez agora apareçam as joias e o dinheiro que lhe atribuíram injustamente”.

Banqueiro Eduardo Plass paga R$ 90 milhões de fiança e é solto

Defesa do banqueiro pediu na terça ao juiz Marcelo Bretas o número da conta em que o valor deveria ser depositado. Pouco mais de 24h depois, o depósito foi feito.

Eduardo Plass chega à sede da PF, na Zona Portuária — Foto: Reprodução/TV Globo

Eduardo Plass chega à sede da PF, na Zona Portuária

O banqueiro Eduardo Plass, preso na semana passada, pagou nesta quarta-feira (8), uma fiança de R$ 90 milhões e vai deixar a cadeia. O valor foi estabelecido na terça-feira (7) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Crimimal para que Plass ganhasse a liberdade.

Ainda na terça, a defesa do advogado pediu ao juiz Bretas que indicasse o número da conta judicial em que deveria ser feito o depósito.

Pouco mais de 24h depois, o dinheiro foi depositado.

Eduardo Plass foi preso acusado de ajudar na lavagem de dinheiro para a quadrilha do ex-governador Sérgio Cabral.

Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) encontrou R$ 115 mil no escritório da Oups, que tem Plass como sócio. Os procuradores dizem que esta é uma prova de que ele continuava praticando atos de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele também é sócio do TAG Bank, com sede no Panamá.

O Ministério Público Federal explica que Eduardo Plass transferia o dinheiro recebido pela H. Stern para empresas de fachada no exterior. Depois, o banqueiro repassava os valores para contas da própria joalheria também fora do Brasil. Os investigadores dizem que Eduardo Plass assinava contratos falsos de empréstimos com a joalheria para a movimentação financeira parecer legal.

Investigações apontam desvio de mais de meio milhão na Assembleia

As fraudes na verba indenizatória teria acontecido entre os anos de 2012 a 2015

As investigações que resultaram na operação “Déjá vu” , desencadeada nesta quinta-feira (02/08), em Cuiabá, apontam para um desvio de mais de meio milhão de reais com esquema de supostas notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

As fraudes, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Criminal), e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), teriam sido cometidas por atuais e ex-deputados estaduais, entre os anos de 2012 a 2015.

Entre os investigados estão o  presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, e os deputados da atual legislatura Ondanir Bortolini, José Antônio Gonçalves Viana e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, além dos ex-deputados, Emanuel Pinheiro, atual prefeito da Capital, e José Riva.

 
Nesta quinta-feira, após cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nas dependências da  Assembleia Legislativa, os responsáveis pela investigação tiveram acesso a diversos documentos relativos às prestações de contas das verbas indenizatórias. Os promotores de Justiça esclarecem que a medida judicial foi necessária em razão dos gestores da Assembleia terem se recusado a entregar os documentos, alegando que não haviam encontrado nada relativo ao assunto.
 
Os pedidos de busca e apreensão foram feitos nos autos de inquérito policial instaurado a partir do desdobramento de investigação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF)  e com base em depoimentos de servidores e  empresários que confirmaram ter emitido notas frias a deputados. Estão envolvidas no esquema, as empresas GB de Oliveira Comércio ME, HC da Costa Campos e Cia Ltda ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME.

Até o momento, o MPE já teve acesso a aproximadamente 90  supostas notas frias, que tiveram como destinatários os deputados citados na investigação. No período das emissões desses documentos, estava em vigor a Lei Estadual 9.493/2010, que instituía a verba indenizatória, paga mensalmente a membros do Poder Legislativo, de forma compensatória às despesas inerentes a suas atividades.

A partir de agora, o MPE analisará os documentos para definir os rumos e as medidas a serem adotadas. As investigações buscam a obtenção de provas para  apuração dos crimes de associação criminosa, supressão de documentos e peculato.
 

Oito presos na operação Jogo Limpo são soltos após prestar depoimento

Operação da Polícia Civil investiga desvio de R$ 7 milhões de duas secretarias da Prefeitura de Palmas. Três vereadores tiveram a prisão decretada e dois ainda não se apresentaram.

Oito dos 23 presos na 2ª fase da operação Jogo Limpo tiveram a prisão revogada pela Polícia Civil e foram liberados. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o pedido de liberdade foi feito pelos próprios delegados responsáveis pelas investigações após depoimento dos investigados. Ao todo, foram 26 mandados de prisão expedidos, sendo que 23 foram cumpridos. Três alvos são vereadores de Palmas e dois estão foragidos.

Segundo as investigações um grupo criminoso desviou R$ 7 milhões da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Fundesportes) e da Secretaria de Governo e Relações Institucionais da capital. A verba seria destinada a projetos sociais, mas o dinheiro teria sido usado em campanhas eleitorais de 2014.

“A expedição dos respectivos alvarás de soltura deu-se em razão da efetiva colaboração dos investigados com a prestação de informações, não sendo vislumbrada a necessidade de novas inquirições ou acariações como meios de prova”, explicou a SSP.

Foram liberados os seguintes investigados:

Salvador Domingos dos Anjos
Renato Cesar Auler do Amaral Santos
Wilson Alves da Silva
Jocivaldo Dias Cardoso
Pedro Coelho Santos
José Antonio Coelho Dos Santos
Adenilton de Sousa Barbosa
Claudio Adalberto do Amaral Santos
As investigações estão sendo feitas pela Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma). Os demais suspeitos continuam sendo ouvidos na tarde deste sábado (4).

Segunda fase
Foram expedidos 26 mandados de prisão temporária e 33 de busca e apreensão nesta sexta-feira (3). Entre os investigados, estão o presidente da Câmara Municipal, José do Lago Folha (PSD), e os vereadores Major Negreiros (PSB) e Rogério Freitas (MDB).

Os vereadores Folha e Major Negreiros ainda não foram detidos e informaram que estão em viagem e vão prestar esclarecimentos quando voltar. Veja o posicionamento dos suspeitos no final desta reportagem.

“A SSP informa, ainda, que, não houve, até o momento, a apresentação espontânea dos três investigados contra os quais estão em aberto mandados de prisão temporárias, o que poderá importar na adoção das medidas legais para o fiel cumprimento dos mandados pela Polícia Civil”, afirmou a SSP.

O esquema
O esquema envolve quatro núcleos compostos por servidores, políticos, empresas fantasmas e entidades. Segundo a decisão judicial, 10 entidades investigadas admitiram o uso de notas frias fornecidas por sete empresas fantasmas.

As notas seriam para justificar despesas e serviços não realizados. Depois, o dinheiro seria desviado para servidores e agentes políticos ou para terceiros indicados por eles.

A polícia informou nesta sexta-feira (3) que encontrou R$ 40 mil na conta do vereador Rogério Freitas oriundos de uma empresa fantasma utilizada no esquema.